A ampliação do julgamento das ações de improbidade administrativa e a redução no índice de inquéritos sobre homicídios em aberto serão as principais novidades dos órgãos de controle do Judiciário para o próximo ano. Nesta semana, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) anunciaram medidas para o combate à corrupção e à impunidade nos casos de violência. O Espírito Santo é um dos estados inseridos nestas duas frentes.
Nessa terça-feira (6), os presidentes dos tribunais de Justiça de todo país assumiram o compromisso de, até 31 de dezembro de 2013, identificar e julgar as ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídas até o final de 2011. A medida aprovada durante o 4ª Encontro Nacional do Poder Judiciário é um aprofundamento da chamada Meta 2, que já estabelecia a prioridade no julgamento de processos antigos, e agora será relacionada aos casos de corrupção.
Será a primeira vez que os presidentes dos tribunais fixam metas relativas ao combate à improbidade administrativa. Os participantes do encontro também decidiram a assinatura de parcerias entre os tribunais e órgãos de fiscalização, assim como pela alimentação do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa, instituído pelo próprio Conselho.
As medidas aprovadas seguem o modelo implantado na atual gestão do presidente do Tribunal de Justiça do Estado (¨TJES), desembargador Pedro Valls Feu Rosa, que também prioriza o julgamento dos casos de improbidade. Pedro Valls instalou um painel para acompanhamento dos processos em tramitação e criou a 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, voltada exclusivamente para o julgamento de ações populares e de improbidade no juízo da Grande Vitória.
Impunidade em foco
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em parceria com as procuradorias de Justiça nos estados, lança a campanha “Conte até dez. Paz. Essa é a atitude”, contra os elevados índices de violência contra a pessoa. A campanha faz parte da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), que prevê a redução nos índices de violência do País. Entre as medidas está a promoção de forças tarefas para reduzir o número de inquéritos sobre homicídios em aberto.
O lançamento da campanha nacional ocorreu na manhã desta quinta-feira (7) em Brasília, com a divulgação de números que indicam as causas prováveis para a ocorrência de mortes violentas. No Espírito Santo, o índice de homicídios causados por motivos fúteis ou impulso gira em torno de 30%. Em 2011, dos 696 homicídios com identificação da causa provável registrados no Estado, 215 das mortes se enquadram nestas causas (vias de fato, crime passional ou vingança). No restante do país, o índice variou entre 25% a 80% – como ocorreu no estado de São Paulo.
Segundo dados divulgados pelo Ministério da Justiça, o Espírito Santo lidera o ranking brasileiro de mulheres assassinadas, com taxa de 9,4 mortes para cada grupo de 100 mil mulheres. O Mapa da Violência 2012 – Crianças e Adolescentes no Brasil, apontou nesse grupo uma taxa de 33,8 assassinatos por 100 mil habitantes no Estado capixaba.
Nesta sexta-feira (9), o Ministério Público Estadual (MPES), Associação Espírito-Santense do Ministério Público (AESMP) e o governo do Estado lançam a campanha em âmbito estadual, com solenidade no Palácio Anchieta, em Vitória.
