A Portaria nº 131-S, publicada no Diário Oficial, é assinada pelo secretário de Transparência, o promotor licenciado Marcelo Barbosa de Castro Zenkner, e pelo corregedor-geral do Estado, o procurador licenciado Sócrates de Souza. Entre as eventuais infrações cometidas pelo ex-secretário estão: crime contra a administração pública, improbidade administrativa, aplicação irregular de recursos públicos, premeditação e conluio. Essa é a primeira investigação direta contra um ex-integrantes da gestão socialista, que desde o início do ano vem passando por um “pente fino” pelo atual governo Paulo Hartung (PMDB).
A polêmica dos empenhos foi parar até na Assembleia Legislativa, onde uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) também se dedica ao tema. Entretanto, nunca uma investigação acusou abertamente ex-secretário – e até o ex-governador – de ter cometido irregularidades na anulação ou pagamento de despesas sem empenhos (reserva orçamentária). Os membros da Comissão Processante ainda não foram decidindo, cabendo a distribuição do processo interno ao corregedor.
Segundo a portaria, o ex-secretário Davi Diniz – que é servidor de carreira e atualmente cedido à Prefeitura de Vitória, onde é secretário da Fazenda – teria exigido a anulação de empenhos referentes ao pagamento do fornecimento de água, energia e outros serviços para unidades prisionais do Estado. Esses recursos – estimados em R$ 7 milhões – teriam sido remanejados para a folha de pagamento dos servidores públicos do Estado. O documento sugere ainda que a ação teria impedido o pagamento de serviços prestados e comprometidos com as empresas terceirizadas e prestadoras de serviços, bem como aqueles prestados por concessionárias de água, energia e comunicação.
A portaria relata que Davi Diniz teria feito ligações, entre novembro e dezembro do ano passado, para pressionar o então subsecretário de Justiça para Assuntos Administrativos, Ailton Xavier, que ocupa hoje um cargo similar (subsecretário de Controle e Suporte da Sejus), para tratar das anulações solicitadas. Em depoimento prestado à comissão processante interna aberta na própria pasta, o subsecretário teria afirmado que não “houve meios para que os Gestores da Secretaria contestassem a ordem provinda do governador”.
Procurado pela reportagem, o ex-secretário Davi Diniz afirmou que vai aguardar ser notificado do processo administrativo disciplinar (PAD) antes de se pronunciar.
