Durante os poucos minutos de sessão, o deputado Gilsinho Lopes (PR) foi o único a fazer um pronunciamento sobre o projeto de “ajuste fiscal”. O republicano voltou a se declarar contrário aos projetos. “Não voto contra trabalhadores”, avisou. Chamou atenção que, durante a recontagem do quórum, o deputado Cacau Lorenzoni (PP) – que presidia a sessão naquele momento – passou a chamar um a um os deputados presentes que ainda não haviam registrado presença. Neste momento, ele foi acusado por Enivaldo dos Anjos (PSD) e Gilsinho de tentar coagir os deputados, já que a obstrução é uma manobra regimental.
Apesar das declarações favoráveis de alguns parlamentares à imprensa sobre os projetos, os meios políticos dão conta que existem muitas divergências em relação aos textos. Mesmo com a demissão de servidores comissionados do TJES na última semana, os deputados não estariam dispostos a reduzir os direitos dos servidores da Justiça. A categoria está em greve desde o dia 6 de outubro. Entre as reivindicações está o cumprimento da revisão geral anual dos salários, que não tiveram qualquer reposição este ano – ao contrário dos magistrados que tiveram os vencimentos reajustados no início de 2015.
No caso do caso do Projeto de Lei Complementar (PLC 23/2015), que posterga por dois anos a instituições de funções gratificadas no TJES. Já o Projeto de Lei (PL 470/2015), que suspende os efeitos financeiros das promoções dos servidores até o reequilíbrio da gestão fiscal do Judiciário. A atualização salarial nos anos de 2016 e 2017 será postergada para 2018 e 2019, respectivamente. Nas mensagens enviadas ao Legislativo, Bizzotto alega que o alívio nos cofres do Tribunal será de cerca de R$ 200 milhões nos dois próximos anos.
Hoje, o Tribunal de Justiça extrapolou todos os limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em gastos com pessoal. Nos últimos 12 meses, a Corte gastou R$ 743,62 milhões com salários e benefícios, equivalente a 6,32% da Receita Corrente Líquida (RCL) – o limite era de 6%. Por conta do descumprimento da norma, o tribunal será obrigado a reduzir os gastos com pessoa ao longo de 2016. No último relatório de gestão fiscal, Bizzotto projetou um corte de R$ 12,7 milhões nos primeiros quatro meses do próximo ano.
Sindicato faz ‘plantão jurídico’
Na tarde desta segunda-feira, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindijudiciário) promoveu no auditório da Assembleia um “plantão jurídico sobre assuntos da greve”. De acordo com a entidade, o objetivo era receber dos servidores reclamações, pedidos de providências e de esclarecimentos que possam estar ocorrendo em suas comarcas/cartórios como, por exemplo, casos de assédio moral ou posturas indevidas por parte de juízes e advogados em relação ao direito de greve.
A categoria pede o cumprimento da revisão geral anual dos vencimentos – com efeitos retroativos ao mês de maio, data-base da categoria. Apesar da direção do tribunal justificar a falta de orçamento para gastos com pessoal, o sindicato cobra isonomia de tratamento com os togados, que tiveram o reajuste de 14,98% em janeiro e vão receber mais 16% de aumento no próximo ano. Além da questão salarial, os servidores também pedem retorno de gratificações, correção de auxílios (saúde e alimentação), bem como melhoria nas condições de trabalho nos fóruns de todo Estado.
