No Espírito Santo, a população de 52 municípios esbarra na dificuldade em ter acesso à Justiça devido à falta de defensores públicos. Em Linhares, por exemplo, a presença de defensor na 3ª Vara Criminal da cidade é inexistente. Diante da defasagem de defensores públicos no Estado, foi preciso escolher quais comarcas estariam cobertas com o serviço de assistência jurídica gratuita e quais trabalhariam com a nomeação de advogados dativos.
Atualmente, são 167 defensores para atender apenas 26 dos 78 municípios capixabas. O analista judiciário Rafael Santos Barreto, que atua na 3ª Vara Criminal, diz que nenhuma das varas criminais de Linhares têm defensor público.
“A seção ficou sem cobertura da Defensoria. Nosso maior acervo diz respeito a crimes patrimoniais. Estimo algo próximo a 70% dos réus como pobres e sem condições de constituir advogado”, explica Rafael.
Segundo o analista, a procura pelo defensor público ocorre quando o réu é informado sobre o prazo de 10 dias para resposta à acusação. “As famílias correm para a sede da Defensoria. Mas lá, são informadas da inexistência de profissionais. Logo em seguida, procuram atendimento no balcão do cartório para saber o nome do defensor e como encontrá-lo”, conta.
Diante da situação, o juiz responsável pela comarca da região nomeia advogados particulares (dativos), pagos pelo Estado, para suprir a defasagem de defensores. Somente no ano de 2017, mais de R$ 8 milhões foram gastos pelo governo estadual com a contratação de advogados dativos, de acordo com dados da Associação de Defensores Públicos do Estado do Espírito Santo (Adepes).
Município de Rio Bananal sem defesa
A busca por um defensor público no município de Rio Bananal tem virado uma verdadeira maratona para a microempreendedora Josi Feron. Tudo começou em janeiro de 2016, quando o marido de Josi, que é comerciante, foi vítima de um assalto, ocorrido na lanchonete do casal, no bairro Santo Antônio.
A ocorrência do roubo foi registrada na Delegacia de Polícia Civil do município. Posteriormente, a polícia conseguiu recuperar os bens roubados, porém, para reaver o dinheiro que está retido pelo Estado, cerca de R$ 400,00, o casal foi orientado a procurar um defensor público para provar que são os verdadeiros donos do dinheiro recuperado.
“É um absurdo não termos defensor público aqui na cidade. Nosso município é muito grande e muitas pessoas não têm condições de pagar por um advogado. Estamos sem assistência nenhuma. Meu marido recorreu à Defensoria Pública de Linhares, que fica há mais de 46 quilômetros de onde moramos, mas em virtude da falta de defensores, o problema não foi solucionado”, reclama Josi.
Aprovados em concurso aguardam nomeação
O atendimento da Defensoria Pública (DPES) nos municípios capixabas poderia ser ampliado com a nomeação de mais defensores, tendo em vista que a DPES possui mais de 100 cargos vagos. Ao todo, 102 aprovados no último concurso do órgão aguardam por suas nomeações.
O representante da comissão dos defensores aprovados, Vitor Ramalho, ressalta que a defasagem de profissionais no Estado gera morosidade no andamento dos processos. “Além disso, é importante frisar que todo cidadão tem o direito fundamental à assistência jurídica integral e gratuita, conforme prevê o artigo 134 da Constituição Federal de 1988. Cabe à Defensoria Pública exercer esse papel. Somos 102 candidatos aprovados aguardando nomeação para exercer uma atividade tão necessária para a sociedade”, diz Vitor.
