Os servidores do poder judiciário capixaba não desistiram de lutar pelos 5% de reajuste concedidos pelo governo do Estado aos servidores, deixando de fora apenas os defensores públicos e quem trabalha na Justiça. O sindicato que representa a categoria – o Sindijudiciário-ES – irá solicitar uma nova reunião com a equipe econômica e financeira do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), para avaliar possibilidades de implementação da revisão anual.
No último dia 25 de outubro, representantes do Sindicato acompanharam a Audiência Pública de Prestação de Contas do Governo do Estado, que foi realizada pelo secretário da Fazenda, Bruno Funchal, na Assembleia Legislativa. Nesta semana, os sindicalistas também fizeram uso da tribuna da Casa para reivindicar o reajuste. “As projeções confirmam que é possível a concessão do percentual aos servidores. Assim, entendemos que é necessário continuar submetendo à Administração nossos estudos financeiros. É viável que nossa categoria tenha o mesmo percentual concedido aos demais servidores públicos do Estado, afirmou a presidente do Sindijudiciário, Adda Lobato.
“Não há por que protelar o reajuste dos servidores, há condições fiscais, porque a Lei de Responsabilidade Fiscal está abaixo do Limite Prudencial e do Limite de Alerta, e o Espírito Santo tem mais de 300 milhões em caixa. Além disso, temos a expectativa da receita crescer até o ano que vem”, afirmou o assessor financeiro do Sindijudiciário-ES, Cid Cordeiro.
Cordeiro explicou que a falta de reajuste nos salários dos Servidores do Poder Judiciário se deu principalmente pela crise financeira em 2013, quando os preços das commodities e do petróleo despencaram e houve uma queda no PIB do Brasil, que refletiu em todos os estados, sendo a realidade do momento diferente.
Outro ponto que Cid destacou é que o Estado se orgulha de pagar os servidores em dia, mas, na verdade, isso é uma ilusão. “Dos 13,3 salários que são devidos ao servidor, que correspondem aos 12 salários, mais o 13º e mais o terço de férias, apenas 9,5 estão no bolso do servidor, o resto foi corroído pela inflação acumulada neste período em que não houve reajustes”, explicou.
Protesto
No final de abril, mais de 200 servidores do Judiciário se concentraram em frente ao Tribunal de Justiça para requerer o reajuste de 5% para a categoria. A concentração seguiu durante o período da tarde, aguardando o resultado da reunião entre representantes do sindicato e o presidente do TJES, desembargador Sérgio Gama.
Após o encontro, no entanto, o presidente do TJES negou o reajuste de 5% neste momento, apesar de a presidente do Sindijudiciário-ES ter reforçado que a revisão anual é um direito constitucional. O sindicato tentou, ainda, uma proposta de parcelamento do reajuste, em duas vezes, o que também foi descartado pela administração do judiciário capixaba. Gama alegou que não dispõe de orçamento para isso.
Ao final da reunião, Adda Lobato e o assessor financeiro do Sindijudiciário-ES conversaram com os servidores, repassando as concessões que o TJES informou que poderá fazer neste ano. Os benefícios seriam o pagamento dos plantões; o reajuste de 10% no auxílio-creche e de 7% no auxílio-saúde; o enquadramento dos estabilizados que não haviam sido enquadrados desde 2014; e o pagamento da promoção de 2015 – ainda sob análise, mas com possibilidade de pagamento para até o final de 2018.
De acordo com a assessoria de imprensa do Tribunal, Sérgio Gama garantiu que neste ano será possível a concessão de mais quatro itens da pauta de reivindicação: pagamento total ou parcial dos valores retroativos dos plantões já realizados desde 2015; pagamento dos valores retroativos referentes ao enquadramento dos servidores estabilizados; promoção de 2015; auxílio-saúde; e abono para os serventuários aposentados dos cartórios não oficializados.
