Em carta publicada em seu site, a entidade faz uma crítica direta aos benefícios pagos a juízes e desembargadores em detrimento do arrocho salarial dos demais trabalhadores do Poder: “O TJES ocupa a posição vexatória de estar entre os tribunais que mais gastam no Brasil, segundo o ranking nacional. Mas, mesmo com o alerta do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e afirmações de que o caixa está combalido, todos os 361 juízes obtiveram 15% de aumento nos seus salários de janeiro, pagamento de férias e, mensalmente, recebem quase R$ 5 mil de auxílio-moradia. Enquanto isso, o que sobrou para os 3.779 servidores? Nada”.
A entidade também rechaça a justificativa do presidente do TJES, desembargador Sérgio Bizzotto, para o não pagamento do reajuste combinado com os servidores. “A presidência diz que o motivo são os gastos com a folha dos funcionários. Mas qual? Só pode ser a dos magistrados, porque os servidores ainda estão a ver navios”, narra um dos trechos da carta que chama a categoria para a luta. “Exigimos o pagamento de nossas perdas salariais, a abertura de canais de negociação, e o cumprimento da data-base com o pagamento da Revisão Geral Anual retroativo a março de 2015”.
O texto destaca a inclusão na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de um índice fixo para o reajuste do orçamento dos poderes, parte que foi incluída na “revisão” feita pelo governador Paulo Hartung (PMDB) e aprovada pela Assembleia Legislativa. “O governador conseguiu aprovar um limitador de 5,64% na LDO sobre crescimento da folha de pagamento dos servidores públicos para 2016, apesar da inflação deste ano já estar superior à casa dos 9%. E o governo ainda não pagou a nenhuma categoria a reposição das perdas inflacionárias do período”, menciona a carta.
Em outro trecho, o sindicato também questiona a verdade por trás do discurso de crise econômica, em alusão aos números do próprio governo capixaba que apontou um superávit de quase meio bilhão de reais nas contas públicas no primeiro semestre de 2015: “Em nome de uma crise que não sabemos se é verdadeira, fictícia ou ‘criativa’, como alguns gostam de chamar, pois até onde temos acesso aos números, esta crise não se configura no nosso Estado. Apesar disso, os poderes resolveram cortar os direitos e conquistas dos trabalhadores”.
No limite
No primeiro quadrimestre deste ano, as despesas com pagamentos de salários e benefícios a magistrados e serventuários do TJES atingiram R$ R$ 698,97 milhões, de acordo com o TCE no cômputo dos últimos doze meses. No parecer de alerta, a corte de Contas indicou que os gastos com pessoal do Poder atingiram 5,95% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado no período. Já o limite máximo – termo adotado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – é de 6%.
A análise do TCE tem como base o relatório de gestão fiscal do TJES, publicado no final de maio. Na época, o chefe da Justiça estadual anunciou medidas de austeridade, como a ordem para demissão de assessores nos gabinetes dos desembargadores, restrição às substituições de servidores e até congelamento o preenchimento de duas vagas no Tribunal Pleno, com objetivo de reduzir gastos com pessoal. Contudo, a possibilidade de sanções aos gestores do TJES é cada vez maior.
