As mobilizações tiveram início em 26 de agosto e prosseguiriam até esta quinta-feira (5), sempre das 13h às 15h, exceto nas quartas-feiras, que são o dia inteiro. Com as novas paralisações gerais, a realização de audiências no Tribunal, segundo o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal do Espírito Santo (Sinpojufes), será impactada. Além disso, uma comissão formada por servidores vai passar nos gabinetes e nas Varas do Trabalho para pedir a diretores e magistrados apoio à manifestação, já que todos serão afetados com a redução do reembolso da assistência médica e odontológica.
Devido ao movimento dos servidores, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), José Carlos Rizk Filho, solicitou, até agora sem êxito, à desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina, presidente do Tribunal, que as audiências, sessões e os prazos processuais no Tribunal fossem suspensos nos dias de paralisação. A Ordem também solicitou “que, caso se verifique qualquer prejuízo decorrente da paralisação, seja por prazo processual ou audiência, o ato seja imediatamente anulado para restabelecer a regularidade processual e assegurar o pleno acesso à Justiça”.
A OAB solicitou as medidas apontando que, diante da greve, “é temeroso de que a advocacia trabalhista possa sofrer com a impossibilidade de exercer suas funções de maneira adequada, o que impacta diretamente o direito de defesa e o devido processo legal”.O TRT alegou que “caberá aos presidentes das Turmas do Tribunal, assim como aos juízes de 1º grau, analisarem a necessidade de, em caráter excepcional e por estrita necessidade, adiá-las”. Já em reação aos prazos processuais, “informou que a eventual paralisação não gerará qualquer prejuízo ao funcionamento do sistema PJe, razão pela qual não há por que ocorrer a referida suspensão”.
Redução do auxílio
O Sinpojufes afirma que a redução do auxílio é de mais de 50%, causando, em média, um impacto de R$ 500,00 por pessoa, portanto, se tiver dependentes, pode chegar a ser de mais de R$ 1 mil. Outra queixa é que o anúncio sobre a redução foi feito em 19 de agosto, para entrar em vigor já em setembro.
Conforme consta na circular expedida pela desembargadora presidente do TRT, a área técnica do Tribunal identificou um déficit orçamentário projetado para 2024 de R$ 3,1 milhões para a manutenção do pagamento integral do auxílio até o final do ano. “Em razão dessa insuficiência orçamentária e da impossibilidade de remanejamento interno de recursos para essa finalidade, este Tribunal se encontra na difícil e inevitável situação de ter que reduzir o valor do auxílio assistência médica e odontológica pago a magistrados e servidores no período de setembro a dezembro de 2024”.
A desembargadora afirma que desde agosto de 2022, não há aumento do orçamento do Tribunal para custeio do benefício, “salvo recomposições em razão da variação do número de beneficiários, com vistas a suportar, por exemplo, gastos com novos magistrados e servidores que tomaram posse”.
Acrescenta que, “se por um lado, não houve qualquer reforço orçamentário, por outro, o gasto do Tribunal com o auxílio-saúde aumenta a cada ano, seja em decorrência do natural envelhecimento de magistrados e servidores, que altera a faixa de valor do benefício, seja em razão dos reajustes anuais dos planos de saúde e odontológicos, que fazem com que magistrados e servidores que eventualmente não utilizavam todo o valor de reembolso passem a utilizar um valor maior, pressionando o orçamento”.
