O secretário-geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), juiz auxiliar Bráulio Gabriel Gusmão, informou a realização de um estudo de viabilidade da liberação da verba suplementar necessária para a manutenção do reembolso integral da assistência médica e odontológica dos servidores do Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo (TRT/ES). A resposta final, garantiu, será dada entre os próximos dias 20 e 25, período referente à janela de repasses do CSJT.
A sinalização ocorreu em reunião virtual nessa terça-feira (10), com participação de representantes do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal do Espírito Santo (Sinpojufes), Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB/ES), Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Amatra), Associação Espírito-Santense de Advogados (Aesat), Sindicato dos Advogados do Espírito Santo (Sindiadvogados) e Associação dos Servidores da Justiça do Estado do Espírito Santo (Ajustes).
“Como neste mês de setembro já foi assegurado o pagamento, sem cortes, da assistência médica e odontológica, e o prazo solicitado pelo CSJT termina antes do fechamento da folha de outubro, o Sinpojufes considerou razoável atender à solicitação”, explicou o advogado do sindicato, Rafael Loio.
Segundo ele, caso a verba suplementar não seja liberada, haverá novas mobilizações. “Acreditamos, no entanto, que elas não serão necessárias, considerando, inclusive, que o TRT-17 tem interesse vívido que o repasse seja feito”, afirmou. A reunião dessa terça-feira foi possível após paralisações dos trabalhadores contra a redução de mais de 50% no auxílio, causando, em média, um impacto de R$ 500,00 por pessoa.
O movimento teve início em 26 de agosto, com paralisações todos os dias. O presidente da OAB, José Carlos Rizk Filho, chegou a solicitar à Presidência do TRT, sem êxito, que as audiências, sessões e os prazos processuais no Tribunal fossem suspensos nos dias de paralisação. O TRT deixou a cargo dos presidentes das Turmas do Tribunal, assim como aos juízes de 1º grau, analisarem a necessidade de, em caráter excepcional e por estrita necessidade, adiá-las”. Já em reação aos prazos processuais, “informou que a eventual paralisação não gerará qualquer prejuízo ao funcionamento do sistema PJe, razão pela qual não há por que ocorrer a referida suspensão”.
A justificativa do Tribunal para o corte é que a área técnica identificou um déficit orçamentário projetado para 2024 de R$ 3,1 milhões para a manutenção do pagamento integral do auxílio até o final do ano.
