Os servidores do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) suspenderam as paralisações, previstas para acontecer até esta terça-feira (10), diante da possibilidade de reunião com o presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Lelio Bentes, informada ao Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal do Espírito Santo (Sinpojufes) em reunião com a presidente do TRT, desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina.
Conforme informa o Sinpojufes, a condição do ministro para receber os representantes do sindicato foi a suspensão das paralisações. A reunião ainda não tem data prevista, mas a expectativa é que seja ainda nesta semana, em Brasília. Os membros do sindicato que participarão são o presidente, Denismar Marques; o diretor representante dos servidores da Justiça do Trabalho, Max Filho; os servidores Júnior Guiço e Danilo Diniz, além do advogado, Rafael Loio.
Também participarão a presidente do TRT, membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – seccional Espírito Santo, da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Amatra), da Associação Espírito Santense de Advogados (Aesat) e do Sindicato dos Advogados do Espírito Santo (Sindiadvogados). Após a reunião, os servidores farão assembleia para deliberar sobre o movimento com base no que for definido a respeito da liberação de verba suplementar necessária para a manutenção do reembolso da assistência médica e odontológica pelo CSJT.
As mobilizações dos trabalhadores tiveram início em 26 de agosto, com paralisações todos os dias. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), José Carlos Rizk Filho, chegou a solicitar à Presidência do TRT, sem êxito, que as audiências, sessões e os prazos processuais no Tribunal fossem suspensos nos dias de paralisação. A Ordem também solicitou “que, caso se verifique qualquer prejuízo decorrente da paralisação, seja por prazo processual ou audiência, o ato seja imediatamente anulado para restabelecer a regularidade processual e assegurar o pleno acesso à Justiça”.
A OAB solicitou as medidas apontando que, diante da greve, “é temeroso de que a advocacia trabalhista possa sofrer com a impossibilidade de exercer suas funções de maneira adequada, o que impacta diretamente o direito de defesa e o devido processo legal”. O TRT alegou que “caberá aos presidentes das Turmas do Tribunal, assim como aos juízes de 1º grau, analisarem a necessidade de, em caráter excepcional e por estrita necessidade, adiá-las”. Já em reação aos prazos processuais, “informou que a eventual paralisação não gerará qualquer prejuízo ao funcionamento do sistema PJe, razão pela qual não há por que ocorrer a referida suspensão”.
O Sinpojufes afirma que a redução do auxílio é de mais de 50%, causando, em média, um impacto de R$ 500,00 por pessoa, portanto, se tiver dependentes, pode chegar a ser de mais de R$ 1 mil. Outra queixa é que o anúncio sobre a redução foi feito em 19 de agosto, para entrar em vigor já em setembro.
A desembargadora presidente do TRT alega que a área técnica do Tribunal identificou um déficit orçamentário projetado para 2024 de R$ 3,1 milhões para a manutenção do pagamento integral do auxílio até o final do ano. “Em razão dessa insuficiência orçamentária e da impossibilidade de remanejamento interno de recursos para essa finalidade, este Tribunal se encontra na difícil e inevitável situação de ter que reduzir o valor do auxílio assistência médica e odontológica pago a magistrados e servidores no período de setembro a dezembro de 2024”.
