O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado (Sindijornalistas) protocolou, nessa sexta-feira (21), o pedido de abertura de procedimento no Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH), para apurar o grampo aos jornalistas da Rede Gazeta, ocorrido em 2003. A entidade pede a apuração dos possíveis crimes praticados por agentes públicos que atuaram nas interceptações telefônicas.
No ofício encaminhado ao presidente do CEDH, Gilmar Ferreira, o sindicato relembra que o grampo do principal grupo empresarial de comunicação do Estado teve ampla repercussão na mídia, até mesmo fora do País. “Foi sem dúvida a maior violação de direitos humanos cometida contra a sociedade capixaba”, narra um dos trechos do texto.
A entidade pede que se apure a responsabilidade de todos os envolvidos e cobra a punição até mesmo na seara judicial: “Há ainda que se considerar que os possíveis responsáveis pelo caso continuam no exercício de funções públicas eletivas ou efetivas, ou ainda no exercício da condição de concessionária de serviço público federal, situação que perdurará enquanto não forem levados ao pleno esclarecimento dos fatos”.
O texto cita ainda que nenhuma das apurações iniciadas sobre o escândalo foi concluída até o momento. Entre eles, constam um procedimento administrativo no âmbito do Ministério Público Federal (MPF) e Ação Civil Pública que tramita sobre segredo de Justiça, pedindo a declaração da caducidade da concessão da empresa de telefonia envolvida e de indenização por danos morais coletivos contra a empresa e o Estado.
O sindicato relembra que o caso foi levado ao conhecimento do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), órgão ligada à Presidência da República, que ainda não concluiu as investigações.
Essa não deve a ser única investida em relação à apuração do grampo na Rede Gazeta. Na próxima semana, o presidente da CEDH participa de uma reunião do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT), instituído pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH). Mesmo não constando na pauta do encontro, Gilmar Ferreira deve pedir esclarecimentos sobre o andamento dos procedimentos abertos em Brasília.
