Medidas podem comprometer abastecimento, aumentar despesas e gerar passivo trabalhista de R$ 90 milhões, aponta Sindaema
Está marcada para esta quarta-feira (19), no Ministério Público do Trabalho (MPT), uma audiência para discutir o Acordo Coletivo dos trabalhadores da Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan). Entre os assuntos em pauta, a mudança na escala de trabalho, alteração que pode influenciar na contratação de mais trabalhadores terceirizados, o que é questionado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Espírito Santo (Sindaema).
A entidade aponta que a maioria dos trabalhadores é contrária à mudança de escala e que as contratações trarão diversos problemas, como elevação de custos e, até mesmo, redução da qualidade do abastecimento de água.
Segundo o presidente do Sindaema, João Batista Ramos, atualmente a escala dos operadores de Estação de Tratamento de Água (ETA) é de dois dias de trabalho no turno matutino, dois de trabalho no noturno, com folga de quatro dias. De acordo com ele, há rumores sobre a possibilidade de alteração da escala para seis horas diárias, o que demandaria a contratação de terceirizados.
João Batista afirma que isso está sendo discutido com o Conselho de Administração da Cesan. Segundo ofício encaminhado pelo sindicato ao Conselho, a mudança de escala foi cogitada após cerca de 30 pessoas, sem apoio da entidade, entrarem judicialmente com um pedido de hora extra a partir da sexta hora, com base na Constituição Federal. Entretanto, informa, a maioria dos trabalhadores é contrária à mudança da escala que funciona há décadas, pois a atual permite a eles maior convívio social e familiar.
O ofício aponta ainda que a contratação terceirizada eleva as despesas da Cesan, uma vez que aumenta custos como licitações e possíveis judicializações próprias das licitações; passivo trabalhista mediante responsabilização solidária ou subsidiária da Cesan; fiscalização do cumprimento dos contratos; e treinamentos de uma nova mão de obra que é inexperiente na atividade. O sindicato destaca que “recentemente a Cesan teve que arcar com um passivo de maios de R$ 4 milhões, oriundo da falência da empresa terceirizada ‘Samon’, que terminou seus contratos com a Cesan sem o devido pagamento de seus empregados”.
O Sindaema destaca, ainda, que “são notórias as dificuldades de fiscalização da empresa frente as suas contratadas. Exemplo disso são ofícios enviados pelo Sindaema para exigir o pagamento de adicional de periculosidade dos trabalhadores da Tubomills, que fora repassado à contratada no final de 2019 e somente após a ação sindical o repasse aos trabalhadores foi realizado”. Diante disso, o sindicato questiona se “os conselheiros poderão se responsabilizar por possíveis danos à Companhia perante o Tribunal de Contas, nos termos da legislação federal”.
Problemas Operacionais
O Sindaema também alerta, no ofício, que a mudança na escala de trabalho pode “trazer à companhia problemas operacionais incalculáveis”, causando, por exemplo, falta de mão de obra especializada para tratar água; e colapso de abastecimento em períodos de transição. Além disso, o sindicato afirma que “tem ciência das dificuldades operacionais que os gestores de polos e divisões têm apresentado à gerência e sabemos que uma mudança de escala poderá trazer um caos operacional jamais visto em nossa companhia, além de possíveis paralisações em patamares jamais imaginados”.
Assim, aponta a entidade, pode haver questionamentos do legislativo e do executivo municipal que são titulares do serviço nos casos de problema de abastecimento; ruptura dos contratos de programa já assinados; e perda de operação da Cesan em cidades onde hoje atua. O Sindaema destaca que “as despesas da companhia com pessoal próprio é uma das mais baixas do país”, e que um contrato já licitado, mas que ainda não entrou em plena operação, soma mais de R$ 60 milhões anuais e todos lotes foram vencidos por uma única empresa “representando um risco muito grande para a companhia, pois se uma empresa terceirizada tiver problemas financeiros, vindo até mesmo a falir, como ocorreu várias vezes com empresas terceirizadas, poderia ocasionar a paralisação da Cesan”.
O sindicato frisa que “a cada cinco anos deve ocorrer nova licitação e em caso de problemas no processo licitatório, como na hipótese de judicialização, pode haver atraso na contratação de empresa substituta e colocar todo sistema de serviço em risco, gerando a descontinuidade do serviço de abastecimento”. Diante disso, questiona como ficará a situação do abastecimento de água no momento de transição dos contratos, o abastecimento onde não for economicamente viável, e se a diretoria e o Conselho assumirão o risco.
R$ 90 milhões de passivo trabalhista
O Sindaema alerta que a mudança de escala pode causar, entre outros problemas, um passivo trabalhista de cerca de R$ 90 milhões com o possível ajuizamento de cerca de 250 novas ações trabalhistas; responsabilização dos gestores e conselheiros pelo passivo junto ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público; e acusação de improbidade administrativa dos administradores e dos conselheiros.
No documento, finaliza afirmando que “conclama os conselheiros e à Diretoria a Cesan que rejeitem qualquer proposta de terceirização do setor operacional responsável diretamente pela atividade-fim da empresa, assim como registra a necessidade de manutenção da escala dos operadores, sob pena de grave e irremediável risco ao futuro dessa companhia”.
