Salários de Arnaldinho Borgo, do vice e do secretariado foram reajustados em quase 90%
O Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Vila Velha (Sinfais) vai mover uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra os aumentos nos salário do prefeito, Arnaldinho Borgo (Podemos), do vice-prefeito, Cael Linhalis (PSB), e dos secretários municipais. O projeto de lei que estabelece o aumento partiu do legislativo e foi vetado por Arnaldinho. A Câmara Municipal, no entanto, rejeitou o veto em sessão realizada nessa segunda-feira (9).
A partir da próxima gestão, que se inicia no dia 1º de janeiro, o salário do prefeito vai passar de R$ 15,3 mil para R$ 29 mil, com um reajuste de 88,7%. O do vice, de R$ 13,3 mil para R$ 25,2 mil, ou seja, 88,9%. O aumento salarial dos secretários foi de 87%, passando de R$ 12,2 mil para R$ 22,9 mil.
“O prefeito vetou, alegando ser algo imoral, mas a Câmara derrubou o veto. É mais do que imoral, é ilegal, tem vício de iniciativa, pois partiu do legislativo, que não pode criar despesa para o executivo. Por que o prefeito não entrou com a Adin? Já que ele não entrou, o sindicato vai fazer isso”, ressaltou o presidente do Sinfais, Ricardo Aguilar.
O sindicato aponta em nota que, “de acordo com o artigo 125 da Constituição Estadual, o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) é competente para processar e julgar Ações Diretas de Inconstitucionalidade contra leis municipais que sejam obrigatórias ou remissivas em relação à Constituição Estadual. Segundo o parecer preliminar, o projeto aprovado pela Câmara de Vila Velha estaria em possível desconformidade com esses dispositivos”.
Além do vício de iniciativa, o Sinfais aponta que o aumento salarial se opõe ao princípio da moralidade administrativa e ao interesse público. A entidade sindical aponta que o reajuste foi desproporcional, não havendo “razoabilidade e proporcionalidade nas decisões que geram impacto financeiro para o município”. O Sinfais também aponta que a iniciativa fere o interesse público, “ao beneficiar exclusivamente agentes políticos, enquanto os servidores públicos municipais permanecem sem reajuste salarial ou abono emergencial”.
Ricardo destaca que o aumento salarial da cúpula da administração municipal trouxe à tona o debate sobre a valorização salarial dos servidores, “que lidam diretamente com a prestação de serviços essenciais como saúde, educação, segurança e infraestrutura, e enfrentam uma rotina marcada por baixos salários e condições de trabalho precárias”. A defasagem salarial em várias categorias, acrescenta, “reflete uma realidade na qual profissionais essenciais veem seu poder de compra corroído pela inflação e pela ausência de reajustes periódicos”.
O dirigente sindical defende que “se há espaço para discutir aumentos expressivos para chefes do Executivo e secretários, deve-se ponderar sobre a concessão de um abono salarial emergencial para os servidores municipais. Muitos já acumulam perdas salariais significativas”.
Ricardo defende que a implementação de um abono imediato funcionaria como uma medida paliativa “para mitigar as dificuldades econômicas enfrentadas pelos servidores. Contudo, é essencial que essa ação seja acompanhada de um plano de valorização salarial estruturado e sustentável”. Ele aponta a necessidade de um reajuste escalonado, “com critérios transparentes e justos, debatido e implementado com urgência”. Também defende a criação de uma política de valorização contínua, baseada em metas e resultados, pois isso “ajudaria a corrigir distorções salariais acumuladas ao longo dos anos”.
O presidente do Sinfais salienta, ainda, que servidores desmotivados e sobrecarregados podem comprometer a qualidade do serviço. “O ciclo de baixos salários leva à alta rotatividade, perda de profissionais qualificados e deterioração dos serviços essenciais. Valorizar o servidor público não é apenas uma questão de justiça social, mas também de gestão eficiente e compromisso com o desenvolvimento do município. Servidores bem remunerados e motivados resultam em uma administração mais eficaz e em benefícios diretos para a sociedade”, ressalta.
