“Não há nenhuma irregularidade nos trabalhos desenvolvidos pelos auditores, sendo notório o caráter arbitrário do afastamento de ambos”, reforçou o Sindifisco nacional ao se referir ao afastamento dos auditores fiscais da Receita Federal Luciano Francisco Castro e Wilson Nelson da Silva.
Os dois estão afastados desde o último dia 1º, por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e foram ouvidos nesta quinta-feira (15) na Justiça Federal em Vitória, pelo desembargador federal instrutor do inquérito nº 4.781/19 aberto no STF.
Os auditores fiscais capixabas são integrantes da equipe especial da Receita Federal constituída para combate a fraudes fiscais. O inquérito também suspendeu a fiscalização de 133 agentes públicos e pessoas a eles relacionadas.
Os casos de investigações citados na imprensa nacional envolvem o ministro do STF, Gilmar Mendes, que foi intimado a comprovar despesas médicas, e um comércio de um irmão do presidente Jair Bolsonaro, no interior de São Paulo. O presidente chegou a afirmar que sua família é perseguida.
“A decisão do STF e o pedido do TCU criam um grupo de contribuintes intocáveis, a quem não se pode investigar. Para a Receita CPF não tem foto. A lei é para todos”, defendeu Kleber Cabral, presidente do Sindifisco Nacional.
Para a defesa de Luciano Castro e Wilson da Silva, o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) designou recentemente o escritório do ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça, Gilson Dipp, representado na audiência em Vitória por Igor Vasconcelos e o escritório de Ricardo Dantas Escobar, além do advogado próprio do sindicato, Pedro Sena Neto, que já acompanha o caso dos servidores na esfera administrativa.
Nessa quarta-feira (14), em cumprimento à decisão de Alexandre de Moraes, eles entregaram identidade funcional, notebook e token na unidade em que estão lotados, em Vitória, recebendo solidariedade e manifestações de apoio de outros auditores que ali trabalham.
O Sindifisco criticou a atitude do STF, que, “além de afastar dois profissionais exemplares de suas atividades, suspendeu mais de uma centena de procedimentos de fiscalização relacionados a grandes autoridades – o que vem provocando considerável mal-estar social e aprofundando a desconfiança nas instituições brasileiras”.
Na terça-feira (6), o presidente do Sindifisco, Kleber Cabral, e o diretor de Assuntos Parlamentares, George Alex, estiveram no gabinete do senador Marcos Do Val (Podemos), em Brasília. Os dois auditores afastados das atividades e a vice-presidente da Delegacia Sindical (DS) Espírito Santo, Sther Lúcia Coser Nemer, também participaram do encontro.
Eles explicaram que a atuação da Receita Federal adotou critérios técnicos, objetivos e impessoais, inclusive em observância às recomendações do Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi), relacionadas à Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) contra corrupção, que preveem uma maior vigilância do Fisco sobre autoridades públicas.
“O clima continua sendo de perplexidade e comoção, porque a insegurança jurídica passou a rondar o dia a dia dos auditores fiscais, que temem retaliações caso processos vinculados a determinadas personalidades da República venham a cair em suas mãos”.
Kleber Cabral argumenta, ainda, que “o afastamento dos auditores foi injusto e sem fundamentação. De acordo com o relatório da Corregedoria da Receita Federal, o vazamento partiu de documento impresso por outro contribuinte. Está registrado nos sistemas da Receita quem fez a impressão da informação. Não houve dolo por parte dos auditores”.
O Sindifisco decidiu também elaborar representação a algumas organizações multilaterais, com o objetivo de solicitar avaliação de observadores internacionais sobre o processo em curso no Brasil, na contramão de tratados firmados contra a lavagem de dinheiro e a corrupção.
