STF inicia julgamento sobre indenização aos filhos separados dos pais com hanseníase

Decisão atinge todos filhos separados, inclusive os que foram internados no Alzira Bley, em Cariacica

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, nesta sexta-feira (2), a imprescritibilidade da indenização para os filhos separados dos pais com hanseníase. Segundo o advogado do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), Pedro Pulzatto Peruzzo, a Defensoria Pública da União (DPU), que representa uma filha separada em 1979, solicitou ao STF que se manifeste sobre o assunto. A decisão atingirá todos que passaram pela mesma violação de direitos, inclusive filhos de internos do Hospital Pedro Fontes, em Padre Matias, Cariacica.

Estima-se o total de cerca de 16 mil filhos separados dos pais em todo o Brasil, segundo Pedro. A iniciativa da DPU, informa, é porque o Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirma já ter passado do prazo para o pedido de indenização, que seria de até cinco depois do ocorrido, sendo assim, ninguém mais teria esse direito. Entretanto, destaca o advogado, a DPU entende que não se trata de uma mera indenização, e sim, de uma “grave e sistemática violação de direitos humanos cometida em todo o Brasil, não devendo prescrever”. Pedro afirma que o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, já se pronunciou e disse que o assunto não deve ir a plenário por considerá-lo inconstitucional, assim como o ministro José Antônio Dias Tóffoli. A luta, portanto, seria para que a Primeira Turma decida por levar ao plenário.

Heraldo José Pereira, presidente da Associação dos Ex-Internos do Preventório Alzira Bley, em Cariacica, onde os filhos separados dos pais com hanseníase foram alojados, defende que o STF faça valer a Constituição. “Estamos há muito tempo aguardando por uma decisão a nosso favor, seja por meio do legislativo federal, legislativo estadual, STJ…se for olhar o que está na Constituição, terão que fazer reparação aos filhos”, reforça.

Entretanto, Pedro acredita que a Primeira Turma não levará o tema ao plenário. “Achamos que não irão levar. Por isso, a gente precisa colocar na cabeça dos ministros que não é somente uma indenização. Houve violação de direitos humanos, envolveu tortura, desaparecimento de pessoas, estupro. Os filhos reclamam o fato de não terem tido o direito de viver com seus pais biológicos, de não terem convivido com suas famílias”, diz o advogado, destacando que aconteceram casos de meninas que foram estupradas nos educandários para onde foram levadas após a separação compulsória de seus e também nas casas de famílias que as adotaram.

Para mostrar essa realidade, o Morhan nacional, como aponta o advogado, solicitou sua participação como amicus curiae, o que foi negado por Barroso e Tóffoli. O pedido, agora, é analisado pelo ministro Luiz Edson Fachin.

Outras reivindicações dos filhos separados dos pais são a realização de cursos e formações de profissionais que atuam nos sistemas de saúde e de justiça, por meio dos quais eles possam estudar a história desses filhos e de seus pais; além do tombamento dos antigos leprosários e educandários. O advogado explica que essas reivindicações são para que a memória do ocorrido não se perca e outras violações de direitos semelhantes não sejam repetidas. “Isso não pode se repetir. Mas, infelizmente, vem acontecendo. A situação dos moradores de rua, por exemplo, é muito parecida. Não faz sentido nenhum tirar os filhos dessas pessoas”, diz.

Tombamento

No Espírito Santo, uma reivindicação pode estar próxima de se tornar realidade. O tombamento da região do Hospital Pedro Fontes, no bairro Padre Mathias, em Cariacica, como sítio histórico, é pleiteado pela gestão do prefeito Geraldo Luiza de Oliveira Júnior (Cidadania), o Juninho. O tombamento, explica a secretária municipal de Cultura, Renata Wexter, possibilitará captação de recursos para restauro e preservação dos equipamentos da região, como o Educandário Alzira Bley, a capela e o cemitério.

A iniciativa também pode contribuir para o desenvolvimento do turismo, beneficiando a comunidade, que poderá, por exemplo, receber pessoas para visitas guiadas e potencializar iniciativas de economia criativa já existentes entre os moradores. “É uma história muito triste. A gente não quer que a memória seja esquecida, pois a sociedade tem débito com aquelas pessoas excluídas dos seus direitos. Demorou muito para que a internação compulsória caísse por terra, mas mesmo com seu fim, deixou consequências nefastas para as pessoas”, diz Renata.

Isolamento

O Hospital Pedro Fontes foi criado em 1937 para isolar pacientes com hanseníase, doença também conhecida como lepra, normalmente retirados de maneira violenta do convívio familiar e social. Os filhos dos internos, por sua vez, eram encaminhados para o Educandário Alzira Bley, também em Cariacica, criado em 1940. O leprosário, também chamado de Colônia de Itanhenga, nasceu no contexto da política de isolamento e internação compulsórios de pacientes com hanseníase no primeiro governo do presidente Getúlio Vargas. Com a descoberta da cura da doença, o fim da internação compulsória aconteceu em 1962, mas há registros de que continuaram a acontecer, em todo o país, até a década de 80.