Angelo Denicoli é acusado de integrar Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 6 de maio o início da análise da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o quarto grupo de acusados de tentativa de golpe de Estado. Entre os sete denunciados, está o major da reserva do Exército Angelo Martins Denicoli, residente em Colatina, no noroeste do Espírito Santo.
De acordo com a denúncia formalizada no dia 18 de fevereiro na Petição (Pet) 12100, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, o militar fazia parte do “Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral”, responsável por produzir, divulgar e amplificar notícias falsas sobre as eleições. Ele é acusado de ter participado de uma reunião para a elaboração de um relatório pelo Instituto Voto Legal (IVL), contratado pelo Partido Liberal (PL) para auditar o funcionamento das urnas eletrônicas. Além disso, Denicoli também serviria de elo com um grupo criminoso comandado pelo influenciador Fernando Cerimedo.
O objetivo seria desacreditar o sistema eleitoral, estimular manifestações em frente a quartéis, e criar condições para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder. Ele também teria armazenado documentos relacionados a essa trama em um serviço de nuvem.
Formado na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), Denicoli foi inicialmente implicado no caso em fevereiro de 2024, durante a operação “Tempus Veritatis”. Ele teria articulado ações golpistas, incluindo os ataques registrados em Brasília em 8 de janeiro de 2023, quando extremistas invadiram e depredaram os prédios dos Três Poderes.
Além disso, o major é acusado de disseminar desinformação contra as medidas sanitárias da pandemia de Covid-19. Ele também chegou a disseminar desinformação sobre o uso de hidroxicloroquina como tratamento da doença. Em decorrência das investigações, Denicoli foi proibido de manter contato com outros indiciados, teve que entregar seu passaporte às autoridades, e está impedido de sair do país.
No quarto núcleo da trama golpista, também foram denunciados Ailton Gonçalves Moraes Barros (major reformado do Exército), Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (engenheiro e presidente do Instituto Voto Legal), Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente do Exército), Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Exército), Marcelo Araújo Bormevet (agente da Polícia Federal) e Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército) pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Ao todo, 34 pessoas foram denunciadas, mas os acusados foram divididos em diferentes núcleos conforme sua atuação para viabilizar a tentativa de golpe de Estado em 2022 contra a eleição do presidente Lula. O presidente da Primeira Turma do STF, ministro Cristiano Zanin, reservou três sessões para a análise da denúncia contra o quarto grupo, no dia 6 de maio: às 9h30 e às 14h, e no dia 7, às 9h30. Nesta fase, o colegiado avaliará se a acusação cumpre os requisitos legais, ou seja, se apresenta elementos suficientes que indicam a ocorrência dos crimes e a autoria dos denunciados. Caso a denúncia seja aceita, será aberta uma ação penal contra os investigados.
As provas contra os indiciados foram coletadas ao longo de dois anos, com base em medidas autorizadas pela Justiça, como quebras de sigilos bancários, telefônicos e telemáticos, além de buscas e apreensões que revelaram documentos e comunicações relacionados ao esquema. Os investigados aparecem vinculados a outros escândalos da gestão Bolsonaro, como o esquema de falsificação de cartões de vacinação e o caso das joias sauditas.
Bolsonaro vira réu
Nessa quarta-feira (26), a Primeira Turma do Supremo votou para que Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados de compor o chamado “Núcleo 1”, classificado pela PGR como o “núcleo crucial” da organização golpista, se tornem réus pelos crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito.
Os ministros aceitaram por unanimidade a acusação contra o ex-presidente; os ex-ministros Anderson Torres (Justiça); Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional); Paulo Sérgio Nogueira (Defesa); e Walter Braga Netto (Casa Civil); o deputado federal e ex-presidente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem; o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier; e o ex-ajudante de Ordens de Bolsonaro e delator do esquema golpista, Mauro Cid.
É a primeira vez que um ex-presidente da República é colocado no banco dos réus pelos crimes tipicados nos Artigos 359-L (golpe de Estado) e 359-M (abolição do Estado Democrático de Direito) do Código Penal brasileiro após a Constituição de 1988. De acordo com a PGR, Bolsonaro tinha conhecimento do plano Punhal Verde e Amarelo, que apresentava um planejamento para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin, e o ministro Alexandre de Moraes. O ex-presidente também tinha conhecimento de uma minuta de decreto para efetuar um golpe de Estado no país.
A denúncia contra os integrantes do “Núcleo 2” será analisada nos dias 29 e 30 de abril. Este grupo inclui ex-assessores da Presidência da República, policiais e militares, como o general da reserva Mário Fernandes e o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques. Os acusados de integrar o “Núcleo 3” terão sua denúncia examinada em sessões marcadas para os dias 20 e 21 de maio. Este grupo é composto por militares da ativa e da reserva do Exército, além de um policial federal.
