Recurso que estava na pauta do Superior Tribunal de Justiça só deve ser analisado no próximo dia 23
O julgamento que vai decidir o futuro dos aposentados da antiga Companhia Ferro e Aço de Vitória (Cofavi) foi protelado mais uma vez. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou para o próximo dia 23 a decisão sobre o Recurso Especial 1.964.067/ES, que analisa a briga judicial com a Previdência Usiminas. Mais de 400 ex-funcionários da empresa lutam para receber a suplementação da aposentaria que foi interrompida pela companhia.
O caso estava na pauta da sessão dessa quarta-feira (9), mas foi adiado por indicação do relator, ministro Luis Felipe Salomão. O julgamento do recurso também já havia sido adiado em fevereiro, por indicação da presidência da Segunda Seção do STJ. “Eles alegam que dois ministros estão doentes. Quanto mais demorar, mais aposentados vão morrer. Espero que julguem no dia 23”, critica o diretor jurídico da Associação dos Funcionários e Aposentados da Antiga Cofavi, Mário Passos.
Enquanto isso, os aposentados aguardam um desfecho para a briga judicial com a Previdência Usiminas, lutando para receber uma suplementação que não passa de um salário mínimo por mês. Em 2012, a Usiminas assumiu a Fundação Cosipa de Seguridade Social (Femco), responsável pelos pagamentos, mas se nega a reconhecer os direitos dos trabalhadores.
A justificativa da Previdência é que os recursos do Fundo Cofavi se acabaram e os valores que hoje estão na conta vinculada ao Plano PBD pertencem ao Fundo Cosipa, não sendo possível destiná-los aos ex-funcionários da Cofavi. A defesa dos trabalhadores ressalta, no entanto, que a apuração das instâncias ordinárias mostram que o fundo que os aposentados da antiga Cofavi ajudaram a formar possui em caixa recursos na ordem de R$ 1,36 bilhão.
A expectativa com o julgamento adiado para o dia 23 de março é que se mantenha a decisão já proferida pela 2ª Seção do STJ em 2015, que havia garantido aos idosos o cumprimento do contrato. Na época, os ministros entenderam que a Previdência Usiminas é, sim, responsável pelo pagamento contratado no respectivo plano de benefícios.
“Já fazia parte do orçamento dos aposentados. Para receberem suplementação de aposentadoria, contribuíram por anos e mais anos, descontando em folha de pagamento. Planejaram aposentar-se, e vinham recebendo a suplementação normalmente. De repente, a Fundação parou de pagar. Aí ficou todo mundo em má situação, as pessoas ficaram doentes, pessoas de idade, e estão nessa luta até hoje”, disse Mário Passos, em recente entrevista ao Século Diário. “Os aposentados já têm idade acima de 70, 80, 90 anos”, acrescentou.
