O governador Paulo Hartung (PMDB) não é mais um dos investigados da Lava Jato. O ministro Felix Fischer acolheu parecer do Ministério Público Federal (MPF) pelo arquivamento da investigação contra o governador. O parecer do MPF chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) na última sexta-feira (4) e ainda, no mesmo dia, recebeu decisão de Fischer pelo arquivamento.
A denúncia apurava a delação do ex-executivo da Odebrecht Benedicto Júnior, o BJ, que afirmou, em abril deste ano, que teria repassado R$ 1.080 milhão nas campanhas eleitorais de 2010 e 2012, as quais Hartung não disputou, mas participou do processo eleitoral, apoiando candidatos.
No documento que pede o arquivamento, o MPF admite que se trata “de doação de campanha não contabilizada”, mas pondera, porém, que não se cogita corrupção. E acrescenta: “além de referidas doações terem sido destinadas a terceiros, não houve solicitação de vantagem indevida em contrapartida”.
Ao analisar especificamente “a doação não contabilizada”, também conhecida como “caixa 2”, no caso, crime eleitoral, o MPF entende que caberia à Odebrecht e não a Hartung (solicitante), o dever de declarar oficialmente a doação. Para o MPF, o governador não pode ser “responsabilizado criminalmente por eventual omissão dos beneficiários [no caso os candidatos que receberam recursos oriundos da doação da empreiteira] e de suas ingerências políticas”.
O ministro-relator Felix Fischer acolhe o parecer pelo arquivamento com base no art.18 do Código do Processo Penal (Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente).
O ministro afirma que o caso poderá voltar a ser investigado se surgirem novos elementos probatórios.
