A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve começar a definir, a partir do próximo dia 24, o destino do juiz aposentado Antônio Leopoldo Teixeira, último acusado de mando que resta ser julgado pela morte do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, em 2003. Está pautado na sessão do colegiado o último recurso do ex-togado, que pretende anular a sentença de pronúncia que o levou a julgamento pela suposta participação no crime. A defesa questiona a acusação de que o ex-colega do juiz morto teria prévio conhecimento da trama do crime.
Em agosto do ano passado, o relator do recurso, ministro Nefi Cordeiro, indeferiu liminarmente os embargos de divergência em recurso especial (EREsp nº 1438363), interposto pela defesa do juiz Leopoldo. Na ocasião, ele entendeu que o recurso tinha “nítido caráter protelatório” e determinou a baixa imediata dos autos. Entretanto, a defesa questionou a medida e o caso será levado ao colegiado – integrado por dez ministros da Corte. O recurso impediu que o ex-togado participasse do júri, realizado entre os dias 24 e 30 de julho passado.
Naquele julgamento, o coronel reformado da Polícia Militar, Walter Gomes Ferreira, e o ex-policial civil e hoje empresário, Cláudio Luiz Andrade Batista, o Calú, sentaram no banco dos réus. Após mais de cem horas de julgamento, o Conselho de Sentença absolveu Calu e condenou o Coronel Ferreira por margem apertada (quatro votos contra três). O militar foi sentenciado a 23 anos de prisão pelo crime, mas ele está recorrendo do resultado do júri popular.
Na denúncia, o Ministério Público afirma que o trio teria articulado a morte do juiz Alexandre, apesar da tese ter perdido força com o resultado do júri. Também foram condenados os assassinos confessos – Odessi Martins da Silva Filho, o Lumbrigão, e Giliarde Ferreira de Souza – e os intermediários do crime – Leandro Celestino, o Pardal, que teria emprestado a arma do crime; André Luiz Tavares, o Yoxito, que emprestou a moto usada pelos executores; o ex-policiais militares Heber Valêncio; Ranílson Alves de Souza, acusados de “investigar a rotina do juiz”; e o traficante Fernando Reis, o Fernando Cabeção, cujo nome surgiu no bojo das escutas telefônicas.
Todos eles foram beneficiados com a progressão da pena e estão em regime aberto, com exceção de Lumbrigão, que já tem direito à progressão do regime, e Fernando Cabeção – que responde a outros crimes. Por conta de vários recursos na Justiça estadual e nas instâncias superiores, os acusados de mando do crime ainda não foram para o banco dos réus.
O juiz Alexandre Martins foi morto na manhã do dia 24 de abril de 2003, quando chegava a uma academia de ginástica na Praia da Itapoã, em Vila Velha. Ele tinha acabado de estacionar o carro e foi baleado na rua. Na época, o magistrado integrava uma missão especial federal que, desde julho de 2002, investigava as ações do crime organizado no Espírito Santo.
