Depois de dois anos parados, o recurso do juiz aposentado Leopoldo Teixeira, único acusado pela morte do juiz Alexandre Martins de Castro Filho ainda não julgado, vai ser finalmente apreciado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O caso entrou na pauta do próximo dia 11 de abril, às 14 horas, para apreciação pela Terceira Seção. A defesa do ex-togado tenta anular a sentença de pronúncia que o levou a julgamento pela acusação de participação do crime, ocorrido há 15 anos, em Vila Velha.
No dia 24 de fevereiro de 2016, ocorreu o julgamento do último recurso do juiz aposentado. A defesa questionou a acusação de que o ex-colega do juiz morto Alexandre Martins teria prévio conhecimento da trama do crime. Na ocasião, a Terceira Seção do STJ decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso da defesa de Leopoldo. Um mês depois, no entanto, a defesa do ex-magistrado impetrou novo recurso, um embargo de declaração.
O Tribunal de Justiça do Estado (TJES), apesar de indepentende para tal, tem aguardado a decisão final do STJ para marcar o júri popular de Leopoldo no Estado. Ele ficou de fora do júri realizado em julho de 2016, também por força de um recurso.
No julgamento, o coronel reformado da Polícia Militar, Walter Gomes Ferreira, e o ex-policial civil e hoje empresário, Cláudio Luiz Andrade Batista, o Calú, sentaram no banco dos réus. Após mais de cem horas, o Conselho de Sentença absolveu Calu e condenou o Coronel Ferreira por margem apertada (quatro votos contra três). O militar foi sentenciado a 23 anos de prisão pelo crime, mas ele recorre do resultado do júri popular.
Na denúncia, o Ministério Público afirma que o trio teria articulado a morte do juiz Alexandre, apesar da tese de mando ter perdido força com o resultado do júri, com os depoimentos de testemunhas que defenderam que ele foi vítima de um latrocínio, roubo seguido de morte.
Também foram condenados os assassinos confessos – Odessi Martins da Silva Filho, o Lumbrigão, e Giliarde Ferreira de Souza – e os intermediários do crime – Leandro Celestino, o Pardal, que teria emprestado a arma do crime; André Luiz Tavares, o Yoxito, que emprestou a moto usada pelos executores; os ex-policiais militares Heber Valêncio; Ranílson Alves de Souza, acusados de “investigar a rotina do juiz”; e o traficante Fernando Reis, o Fernando Cabeção, cujo nome surgiu no bojo das escutas telefônicas. Todos eles foram beneficiados com a progressão da pena e estão em regime aberto, com exceção de Lumbrigão, que já tem direito à progressão do regime, e Fernando Cabeção – que responde a outros crimes.
O juiz Alexandre Martins foi morto na manhã do dia 24 de abril de 2003, quando chegava a uma academia de ginástica na Praia da Itapoã, em Vila Velha. Ele tinha acabado de estacionar o carro e foi baleado na rua. Na época, o magistrado integrava uma missão especial federal que, desde julho de 2002, investigava as ações do crime organizado no Espírito Santo.
