Depois de dois anos parados, recurso do juiz aposentado Leopoldo Teixeira, único acusado pela morte do juiz Alexandre ainda não julgado, vai, finalmente, ser apreciado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nesta segunda-feira, o Tribunal divulgou que incluiu o assunto em pauta para o próximo dia 11 de abril às 14 horas, para apreciação pela Terceira Seção. Apesar de ter independência para tal, o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) tem aguardado decisão final do STJ para depois marcar o Júri de Leopoldo no Estado.
Julgamentos referentes à defesa do juiz aposentado Leopoldo Teixeira andam a passos lentos no STJ. No dia 24 de fevereiro de 2016, ocorreu o julgamento do último recurso do ex-togado, que pretende anular a sentença de pronúncia que o levou a julgamento pela suposta participação no crime. A defesa questiona a acusação de que o ex-colega do juiz morto Alexandre Martins teria prévio conhecimento da trama do crime.
Na ocasião, a Terceira Seção do STJ decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso da defesa de Leopoldo. Em março de 2016, no entanto, a defesa do ex-magistrado impetrou novo recurso, embargo de declaração, que tramita no Tribunal Superior, aguardando novo julgamento.
O juiz Alexandre Martins de Castro Filho foi assassinado em 2003 em Vila Velha, crime que completou 15 anos recentemente.
Histórico
Em agosto de 2015, o relator do recurso, ministro Nefi Cordeiro, indeferiu liminarmente os embargos de divergência em recurso especial (EREsp nº 1438363) interposto pela defesa do juiz Leopoldo. Na ocasião, ele entendeu que o recurso tinha “nítido caráter protelatório” e determinou a baixa imediata dos autos. Entretanto, a defesa questionou a medida e o caso será levado ao colegiado – integrado por dez ministros da Corte. O recurso impediu que o ex-togado participasse do júri, realizado entre os dias 24 e 30 de julho de 2016.
Naquele julgamento, o coronel reformado da Polícia Militar, Walter Gomes Ferreira, e o ex-policial civil e hoje empresário, Cláudio Luiz Andrade Batista, o Calú, sentaram no banco dos réus. Após mais de cem horas de julgamento, o Conselho de Sentença absolveu Calu e condenou o Coronel Ferreira por margem apertada (quatro votos contra três). O militar foi sentenciado a 23 anos de prisão pelo crime, mas ele recorre do resultado do júri popular.
Na denúncia, o Ministério Público afirma que o trio teria articulado a morte do juiz Alexandre, apesar da tese ter perdido força com o resultado do júri. Também foram condenados os assassinos confessos – Odessi Martins da Silva Filho, o Lumbrigão, e Giliarde Ferreira de Souza – e os intermediários do crime – Leandro Celestino, o Pardal, que teria emprestado a arma do crime; André Luiz Tavares, o Yoxito, que emprestou a moto usada pelos executores; os ex-policiais militares Heber Valêncio; Ranílson Alves de Souza, acusados de “investigar a rotina do juiz”; e o traficante Fernando Reis, o Fernando Cabeção, cujo nome surgiu no bojo das escutas telefônicas.
Todos eles foram beneficiados com a progressão da pena e estão em regime aberto, com exceção de Lumbrigão, que já tem direito à progressão do regime, e Fernando Cabeção – que responde a outros crimes.
O juiz Alexandre Martins foi morto na manhã do dia 24 de abril de 2003, quando chegava a uma academia de ginástica na Praia da Itapoã, em Vila Velha. Ele tinha acabado de estacionar o carro e foi baleado na rua. Na época, o magistrado integrava uma missão especial federal que, desde julho de 2002, investigava as ações do crime organizado no Espírito Santo.
