Devido à recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pela execução provisória da pena antes do trânsito em julgado, a prisão do empresário depende apenas da Justiça Estadual. O juízo de piso ainda não foi comunicado do julgamento do recurso, cujo acórdão foi publicado nesta sexta-feira (25). Segundo juristas consultados pela reportagem, a expectativa é de que o juiz expeça o mandado de prisão de Pagotto tão logo seja notificado pelo STJ ou provocado por alguma das partes envolvidas – Ministério Público e a família do advogado morto.
No início de outubro, a defesa de Pagotto chegou a entrar com uma medida cautelar no STJ para evitar o início do cumprimento da pena. Entretanto, o relator do recurso especial (REsp 1589018), ministro Sebastião Reis Júnior, considerou o pedido prejudicado em decorrência da apreciação da insurgência. Em relação às alegações da defesa, ele afastou a ocorrência de vícios na quesitação (questões a serem respondidas pelos jurados) durante o júri. O ministro considerou a preclusão, quando a defesa perde a oportunidade de levantar a questão – neste caso, os advogados não questionaram esse ponto durante o júri.
Em maio do ano passado, a 2ª Câmara Criminal do TJES reduziu apenas quatro meses da pena inicialmente imposta ao empresário (17 anos e dez meses de prisão, em regime fechado), condenado pelo júri popular – realizado em outubro de 2012. No voto acompanhado à unanimidade, o relator do caso, desembargador Adalto Dias Tristão, destacou que os depoimentos das testemunhas comprovam a participação do empresário no crime. Marcelo Denadai foi abatido a tiros no dia 15 de abril de 2002, enquanto fazia uma caminhada no calçadão da Praia da Costa, em Vila Velha.
Todas as testemunhas, entre elas os irmãos da vítima – o ex-vereador de Vitória Antônio Denadai e a advogada e ex-deputada estadual Aparecida Denadai – teriam confirmado que Pagotto, então sócio oculto da empresa Hidrobrasil (que hoje responderia pelo nome de Líder), era o principal investigado por fraudes em contratos de limpeza de galerias de esgoto na Prefeitura de Vitória e teria mandado matar o advogado, autor das denúncias contra a empresa.
O assassinato de Marcelo Denadai ocorreu um dia antes de o advogado encaminhar à Justiça uma queixa-crime em que, segundo o coordenador do Grupo de Repressão ao Crime Organizado (GRCO), do Ministério Público, promotor Fábio Vello, citava o envolvimento de 12 empresas, algumas administradas por laranjas, em fraudes em licitações, concorrências e serviços públicos nas 78 prefeituras existentes no Espírito Santo e outras no Rio de Janeiro.
