Major do Espírito Santo fez parte de um dos núcleos golpistas, segundo a PGR
Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram, nesta quarta-feira (26), para que Jair Bolsonaro (PL) se torne réu pelos crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito – dentro de um inquérito que também envolve o major do Exército Angelo Martins Denicoli, do Espírito Santo.
É a primeira vez que um ex-presidente da República é colocado no banco dos réus pelos crimes tipicados nos Artigos 359-L (golpe de Estado) e 359-M (abolição do Estado Democrático de Direito) do Código Penal brasileiro após a Constituição de 1988.
Na Primeira Turma, a posição foi unânime, com votos dos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Carmen Lúcia e Cristiano Zanin, que acompanharam o relator do processo, Alexandre de Moraes. Ao todo, a Primeira Turma é composta por cinco dos 11 ministros do STF.
“Não há então dúvidas de que a Procuradoria apontou elementos mais do que suficientes, razoáveis, de materialidade e autoria para o recebimento da denúncia contra Jair Messias Bolsonaro”, votou Alexandre de Moraes, citando a acusação elaborada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Além de Jair Bolsonaro, mais sete acusados também se tornaram réus: Walter Braga Neto, general do Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro nas eleições de 2022; Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, também generais e ex-ministros; Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-presidente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Anderson Torres, ex-ministro e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal (DF); Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; e Mauro Cid, ex-ajudante de Ordens de Bolsonaro e delator do esquema golpista.
Ao todo, 34 pessoas foram denunciadas, mas os acusados foram divididos em diferentes núcleos – Angelo Martins Denicoli, por exemplo, ainda não se tornou réu porque o seu núcleo será analisado posteriormente.
De acordo com a PGR, Jair Bolsonaro tinha conhecimento do plano Punhal Verde e Amarelo, que apresentava um planejamento para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin, e o ministro Alexandre de Moraes. O ex-presidente também tinha conhecimento de uma minuta de decreto para efetuar um golpe de Estado no país.
No caso de Angelo Martins Denicoli, a acusação é de que ele participou de uma reunião para a elaboração de um relatório pelo Instituto Voto Legal (IVL), contratado pelo Partido Liberal (PL) auditar o funcionamento das urnas eletrônicas. Denicoli também serviria de elo junto a um grupo criminoso comandado pelo influenciador Fernando Cerimedo.
Anistia
Em paralelo ao avanço do processo no STF, um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados propõe anistia aos golpistas. Cinco dos dez deputados federais do Espírito Santo se posicionaram favoráveis à proposta: Evair de Melo (PP), Gilvan da Federal (PL), Da Vitória (PP), Messias Donato (Republicanos) e Gilson Daniel (Podemos). O levantamento foi realizado pelo jornal Estadão, conforme reportagem publicada nesse domingo (23).
Três capixabas se mostraram contrários à proposta: Helder Salomão, Jack Rocha (ambos do PT) e Paulo Folleto (PSB). Amaro Neto (Republicanos) não quis responder, e Victor Linhalis (Podemos) não deu retorno à solicitação do jornal. O “Placar da Anistia” ainda está sujeito a atualizações.
A reportagem do Estadão também fez mais duas perguntas aos deputados. Em uma delas, os parlamentares são questionados a respeito de serem favoráveis a uma anistia total ou a uma redução de pena dos condenados. Nesse quesito, houve divergências: Gilson Daniel se mostrou favorável a uma redução de pena, enquanto os outros quatro capixabas defensores dos golpistas se posicionaram a favor de anistia total.
Também foi questionado se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 33 pessoas denunciadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) deveriam ser incluídos na anistia. Isso porque há quem entenda que a proposta se direciona apenas a quem estava presente na Praça dos Três Poderes no 8 de janeiro. Gilson Daniel novamente divergiu de seus pares, e se mostrou contrário à inclusão de Bolsonaro e supostos comparsas no projeto de anistia, se juntando aos outros três contrários a qualquer forma de perdão aos condenados.
No placar geral da Câmara, 182 deputados se posicionam favoráveis à anistia. Outros 118 são contrários, 95 não quiseram responder, e 118 não deram retorno, segundo o Estadão. No ranking por partidos, o Partido Liberal (PL) lidera, com 74 parlamentares favoráveis à anistia, contra sete que não quiseram responder e 11 que não deram retorno.
