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Supremo vai julgar impedimento do TJES para decidir sobre greve de servidores

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai avaliar o pedido de impedimento dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) para analisar questões relativas à greve dos servidores. A ação foi protocolada pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindijudiciário), questionando a isenção dos magistrados locais para atuar no caso. Nessa terça-feira (19), o presidente da Corte, desembargador Annibal de Rezende Lima, determinou a remessa dos autos da exceção de impedimento ao STF, apesar de a maioria dos magistrados ter se declarado apto para julgar a ação de dissídio coletivo da greve.

Na decisão publicada no Diário da Justiça desta quinta-feira (21), o chefe da Justiça estadual fez questão de indicar seu posicionamento sobre o caso. “Considerando que não tive, até o presente momento, oportunidade de me manifestar, consigno não reputar presente hipótese legal de suspeição ou impedimento que me impeça de atuar [na ação]”, afirmou o desembargador Annibal de Rezende. Ele se reúne na próxima terça-feira (26) com o sindicato dos trabalhadores em uma nova tentativa de acordo.

Tanto que a assembleia de categoria, marcada anteriormente para esta sexta-feira (22), foi remarcada para a próxima quarta-feira (27). A decisão foi tomada em conjunto pela direção do Sindijudiciário e o Comitê de Greve para garantir que os trabalhadores decidam os rumos do movimento com base em fatos concretos. A reunião acontecerá no Auditório I da Assembleia Legislativa, a partir das 12h30. A greve foi deflagrada no início de outubro do ano passado.

A principal reivindicação dos servidores do TJES é o cumprimento da revisão geral anual dos vencimentos de 2015, com efeitos retroativos ao mês de maio, data-base da categoria. Apesar da direção do tribunal justificar a falta de orçamento para gastos com pessoal, o sindicato cobra isonomia de tratamento com os togados, que tiveram reajuste de 15% nos salários em janeiro. Para este ano, os vencimentos de juízes e servidores estão congelados.

Além da questão salarial, os servidores também pedem retorno de gratificações, correção de auxílios (saúde e alimentação), bem como melhoria nas condições de trabalho nos fóruns de todo Estado. Uma contraproposta feita pelo sindicato chegou a ser apresentada pela então Presidência do TJES, mas não houve um posicionamento formal sobre as sugestões. Sem acordo, o movimento paredista segue por tempo indeterminado.

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