Relator apontou “questões sensíveis” sobre a reforma Tributária e Previdência Estadual
O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) recomendou a aprovação das contas de 2023 do governador Renato Casagrande (PSB) em sessão desta terça-feira (2). O voto do relator, conselheiro Rodrigo Chamoun, seguido por todos os membros, aponta, no entanto, pontos que precisam ser corrigidos. O relator propôs que o Tribunal faça uma fiscalização sobre governança climática, tema destacado na prestação de contas.
“Mas é preciso chamar atenção para o que precisa de uma correção de rotas. Temos questões sensíveis sobre a reforma tributária, assim como pontos sobre a previdência estadual. Por isso, acolhi integralmente as recomendações e quase todos os alertas propostos pela área técnica”, destacou Chamoun.
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) deve promover o ajuste metodológico nas provisões matemáticas previdenciárias; a Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger) deverá regularizar os registros contábeis de bens imóveis cedidos a terceiros; e as secretarias de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag); Mobilidade e Infraestrutura (Semob); Turismo (Setur); Justiça (Sejus); além da Polícia Civil e o Departamento de Edificações e Rodovias (DER) também foram citadas.
Todas deverão realizar o reconhecimento contábil e patrimonial dos imóveis concluídos. Essas instituições devem dar atenção especial ao Manual de Orientações Contábeis e Procedimentos Operacionais do Sigefes e às Normas de Procedimento de Controle, indica o relatório.
Também foram destacados 12 alertas que a administração estadual deve considerar. Entre eles, a necessidade de aperfeiçoar o planejamento das peças orçamentárias, e atentar para as exigências normativas para execução e ampliação sobre a concessão de benefícios fiscais.
Outro exemplo é o fato de o exercício ter sido encerrado com superávit financeiro, mesmo que nem todos os programas prioritários tenham sido executados. Também foi dada ciência na forma de alerta para a criação do Fundo de Oscilação de Riscos, relacionado aos custos previdenciários.
“Em 2023, o PIB do Espírito Santo cresceu mais que o nacional; nossa política fiscal continuou equilibrada; temos uma dívida consolidada negativa e; em resumo, o Estado cumpriu todos os limites constitucionais. Mas é preciso chamar atenção para o que precisa de uma correção de rotas. Temos questões sensíveis sobre a reforma tributária, assim como pontos sobre a previdência estadual. Por isso, acolhi integralmente as recomendações e quase todos os alertas propostos pela área técnica”, afirmou Chamoun durante a leitura de seu voto.
A recomendação do TCES será, agora, enviada à Assembleia Legislativa, para aprovação ou rejeição das contas de 2023 do governador Renato Casagrande.
