O diretor-geral do Instituto de Obras Públicas do Estado, Cláudio Daniel Passos Rosa, determinou o arquivamento da sindicância aberta para levantar supostas despesas feitas sem reserva orçamentária no órgão. Esse foi o terceiro relatório que contradiz as acusações lançadas pelo secretário de Transparência, Marcelo Zenkner, sobre os pagamentos feitos na gestão Renato Casagrande (PSB). Paralelamente, os deputados estaduais vão apurar as suspeitas em uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), criada também nesta segunda-feira (6).
Em modelo semelhante ao divulgado pela Secretaria de Agricultura, o relatório da sindicância no Iopes – publicado no Diário Oficial – é bem conciso, sem citar os eventuais equívocos cometidos pela atual gestão, que anulou todos os empenhos do governo anterior no último dia 8 de janeiro. A anulação desses empenhos já havia sido apontada pelo secretário-chefe da Casa Militar, coronel José Nivaldo Campos Vieira, como responsável pela existência de dívidas remanescentes da administração passada, já que os pagamentos não poderiam ser feitos sem a realização dos empenhos.
No relatório final da sindicância no Iopes, a comissão interna que apurou a denúncia da Secretaria de Controle e Transparência (Secont) afastou a responsabilidade objetiva de qualquer servidor do órgão. Foram investigadas três despesas supostamente sem a devida cobertura orçamentária no valor total de R$ 480 mil. Diferentemente da maioria das pastas e órgãos citados por Zenkner, as despesas do Iopes se referiam a contratos de obras, e não despesas de natureza contínua, como serviços de mão de obra e serviços permanentes.
Na lista de contratos sob suspeição, foram mencionados os pagamentos feitos nas obras de execução e ampliação do Terminal de Itacibá, em Cariacica, cujo total dos serviços executados foi de R$ 4,91 milhões, sendo que R$ 443 mil não teriam empenhos; obra de construção da guarita de acesso ao Centro de Formação da Polícia Militar, com despesas supostamente não empenhados na ordem de R$ 32,7 mil; e da estabilização do talude do Quartel do Comando Geral da PM, em Maruípe, com o suposto pagamento de R$ 3,4 mil sem a devida cobertura.
Em todos os casos, a comissão sindicante do Iopes concluiu pela regularidade dos pagamentos, fato que expõe a tentativa de criminalização da gestão passada pelos atuais integrantes do governo. Na época das primeiras denúncias, o ex-secretário de Planejamento na administração Casagrande, Davi Diniz, criticou o que chamou de “teoria fantasiosa” da nova gestão. Ele chegou a desafiar a equipe peemedebista para comprovar a existência de irregularidades – o que, de fato, não restou demonstrado até o momento. Já naquela ocasião, o ex-secretário havia destacado que o equívoco teria sido cometido com a anulação dos empenhos por Hartung.
CPI do Empenhos é aberta
Paralelamente à derrubada de tese defendida pelos integrantes do governo Hartung, a Assembleia Legislativa vai abrir uma CPI para investigar a polêmica sobre os empenhos. O requerimento de criação da comissão foi lido na sessão desta segunda. O autor do pedido foi o deputado Euclério Sampaio (PDT), que já havia endossado às suspeitas lançadas sobre as despesas. O ponto de partida das investigações será os empenhos da Secretaria de Saúde (Sesa), que aparece com destaque no levantamento apresentado por Zenkner no início de janeiro.
De acordo com o secretário de Transparência, foram identificados R$ 295,96 milhões em pagamentos considerados sem empenho. As principais pastas mencionadas foram de: Saúde (R$ 154,95 milhões), Desenvolvimento Urbano (R$ 91,06 milhões), Justiça (R$ 11,01 milhões), Transportes e Obras Públicas (R$ 10,38 milhões) e encargos da Fazenda Estadual (R$ 8,72 milhões).
O Regimento Interno da Assembleia prevê que a Mesa Diretora da Casa deve publicar a resolução, formalizando a criação da CPI, e anunciar a divisão das vagas na CPI, baseado no critério da proporcionalidade entre os partidos. Em seguida, as lideranças partidárias devem indicar os membros da comissão, que terá o prazo inicial de 90 dias para conclusão dos trabalhos. Já o autor do pedido de CPI tem assento garantido na comissão.
