O julgamento da ação da Prefeitura de Vitória para anular a fixação do piso salarial dos professores da rede municipal em 50% acima do valor nacional da categoria, que seria nessa quinta-feira (20), foi adiado pelo desembargador do Tribunal de Justiça, Sérgio Bizzotto, que acatou o pedido do vereador Roberto Martins (PTB), autor do projeto. Um novo julgamento é esperado para logo depois do feriado de Carnaval.
Roberto Martins pediu adiamento do julgamento por considerar que os desembargadores responsáveis pela análise da ação ainda não tiveram tempo de apreciar a manifestação por escrito dele e também dos Professores Associados pela Democracia (PAD/Vix). O projeto foi aprovado na Câmara de Vereadores em novembro de 2019 e contestado pelo prefeito Luciano Rezende (Cidadania).
Pela proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2019, os 4.732 professores que compõem a rede de educação de Vitória receberão um salário de R$ 3,8 mil por 40 horas semanais de trabalho. Aprovada por unanimidade, com o apoio inicial dos vereadores Luiz Paulo Amorim (PV), Cleber Felix (PP), Sandro Parrini (PDT) e Neuzinha de Oliveira (PSDB), aumentou o piso salarial dos servidores do magistério para 50% maior que o piso nacional, que atualmente é de R$ 2,5 mil/40h.
Os Professores Associados pela Democracia (PAD/Vix) contestam o prefeito: “Mais uma vez, Luciano Rezende demonstra seu descompromisso com a educação de Vitória. Após aprovação na Câmara Municipal de um projeto de lei que altera a Lei Orgânica do Município valorizando o piso do magistério em 50% acima do piso nacional, o representante máximo do poder executivo municipal impetrou uma Adin [Ação Direta de Inconstitucionalidade] contra a emenda da lei orgânica que garantiria uma maior valorização aos professores/as”.
Em mensagem nas dedes sociais, a entidade denuncia: “Se não bastasse a não reposição da totalidade das perdas inflacionárias, aproximadamente 27%, acumuladas nessa gestão, o prefeito inviabiliza uma possibilidade de ampliação da qualidade da educação de Vitória. E, sobretudo, deprecia seus professores, impedindo-os de possuírem um salário mais compatível com a qualidade do trabalho oferecido à sociedade capixaba”.
