A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) deve iniciar, na sessão do próximo dia 20, o julgamento do recurso de apelação do empresário Sebastião de Souza Pagotto, condenado pelo mando do assassinato do advogado Joaquim Marcelo Denadai, morto a tiros em abril de 2002. Pagotto foi sentenciado a 17 anos e dez meses de reclusão, pela autoria intelectual do crime. O júri popular ocorreu em outubro de 2012, deste então, o empresário aguarda o julgamento do recurso em liberdade.
O pedido de inclusão na pauta foi feito pelo relator da apelação, desembargador Adalto Dias Tristão, na última segunda-feira (4). O revisor do processo é o desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama. Na época do júri, a defesa de Sebastião Pagotto alegou que não havia provas suficientes para a condenação de seu cliente. O empresário foi acusado pelo Ministério Público de ter pago a dois seguranças para cometerem o crime. A motivação do crime seria a atuação de Marcelo Denadai nas investigações de fraudes em contratos da Prefeitura de Vitória.
Durante o júri popular, a maioria dos jurados concordou que o empresário – que também é ex-militar – teria sido o mandante do crime, que foi tipificado como homicídio triplamente qualificado. Uma vez que a morte teria sido encomendada, além da utilização de recurso que impossibilitou a defesa da vítima (execução) e colaborou para a impunidade em relação à denúncia de fraudes em licitações vencidas pela empresa de Pagotto, a Hidrobrasil (que hoje já mudou de razão social).
No mesmo julgamento, o comerciante Leandro Scárdua Mageski, acusado de participação no processo, acabou sendo absolvido. Os advogados da família de Marcelo Denadai não recorreram dessa decisão ou da pena imposta ao mandante do crime. Com isso, somente o recurso do empresário será analisado pelos desembargadores do TJES. O juiz que presidiu o caso, Carlos Henrique Cruz de Araújo Pinto, permitiu a possibilidade de Pagotto recorrer em liberdade.
Crime
O advogado foi morto a tiros em 15 de abril de 2002, na Praia da Costa, em Vila Velha. Ele era irmão do vereador Antônio Denadai, que presidiu uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara Municipal de Vitória criada com o objetivo de investigar irregularidades em licitação para limpeza de galerias pluviais no município – a chamada CPI da Lama. A concorrência havia sido vencida pela Hidrobrasil.
O assassinato ocorreu um dia antes do advogado encaminhar à Justiça uma queixa crime em que, segundo o coordenador do Grupo de Repressão ao Crime Organizado (GRCO), do Ministério Público Estadual (MPES), promotor Fábio Vello, citava o envolvimento de 12 empresas, algumas administradas por laranjas, em fraudes em licitações, concorrências e serviços públicos nas 78 prefeituras existentes no Espírito Santo e outras no Rio de Janeiro.
Denadai foi morto porque, com base em documentos do Tribunal de Contas do Estado e outros, anexados a um processo judicial, descobriu que o empresário Pagotto era um dos mais importantes elementos do crime organizado no Estado, falsificando documentos e fraudando concorrências e contratos em prefeituras e órgãos estaduais.
