A ação penal (0009347-43.2014.8.08.0000) é relatada pelo desembargador Namyr Carlos de Souza Filho. Os dois réus respondem pelo crime de falsidade ideológica (artigo 299 do Código Penal), cuja pena varia de um a cinco anos de prisão. Jonaci Herédia foi denunciado ainda pelo crime de advocacia administrativa (artigo 321), que tem pena de um a três meses. Já o vereador tucano responde também pelo crime de coação, cuja pena é maior – variando de um a quatro anos de reclusão.
Consta nos autos do processo que o vereador e o promotor afastado teriam se articulado para intimidar uma testemunha que denunciou um esquema de “rachid” no gabinete do tucano. A assistente parlamentar teria denunciado a prática para a Polícia Civil no final de 2012, quando passou a ser alvo da ação da dupla na tentativa de dificultar as investigações.
O MPES indica que o promotor Jonaci Herédia teria convocado essa mesma testemunha para prestar depoimento na promotoria no início do ano seguinte. Durante o ato, que teve a presença do então presidente da Câmara, a funcionária teria mudado a sua versão para livrar o tucano das acusações. O promotor teria aproveitado de sua “rede de contas” para conseguir três declarações contra a delatora do esquema.
Para o Ministério Público, Olmir Castiglioni teria demonstrado a “pré-disposição para influenciar o ânimo” da delatora do esquema de rachid, o que levantou o receio de que o vereador possa interferir na instrução do processo. Em relação ao promotor, a Procuradoria de Justiça – órgão ministerial de 2º grau – alega que Jonaci Herédia teria utilizado do cargo na “tentativa de acobertar um esquema de corrupção”.
Em maio de 2014, ambos foram afastados de suas funções por decisão do Tribunal de Justiça, onde tramita a ação penal devido ao foro privilegiado do membro ministerial. Contudo, o vereador Olmir Castiglioni retornou às funções depois de 180 dias, prazo máximo de afastamento dos detentores de mandato eletivo. Já o promotor segue afastado de suas funções no município. Ele responde a outra ação penal por advocacia administrativa qualificada após supostamente ter auxiliado “interesse privado ilegítimo” ao usar sua influência junto a policiais para mudar o enquadramento de um crime.
