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TJES confirma reunião para escolha de cartórios por aprovados em concurso

Apesar da indefinição em torno do número de vagas disponíveis e das dúvidas sobre as receitas dos cartórios, o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) confirmou a realização da audiência pública para escolha de outorgas pelos candidatos habilitados, marcada para a próxima sexta-feira (2). Nessa segunda-feira (28), o corregedor-geral de Justiça, desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, que preside a banca do concurso, divulgou as instruções para os candidatos aprovados no concurso público.

Segundo o comunicado, todos os candidatos aprovados deverão se apresentar no horário estabelecido, às 9 horas, munidos de documento na entrada do Salão Pleno do TJES, oportunidade em que a Comissão de Concurso fará o controle de acesso e identificação de entrada. O acesso ao local será franqueado preferencialmente aos candidatos habilitados ou respectivos procuradores, além das pessoas previamente cadastradas. As medidas têm, de acordo com o texto, o objetivo de manter o bom andamento da sessão.

Mesmo com o esforço para manter a normalidade do processo, a fase derradeira do concurso é alvo de uma série de polêmica. Um dos questionamentos é sobre o real número de vagas disponíveis, já que uma parte das serventias está colocada sub judice ou estão proibidas de serem disponibilizadas. A última alteração na lista de vagas acontece nessa segunda, em atendimento à decisão liminar proferida pela 1ª Vara da Comarca de Pancas. Foi determinada a exclusão do Cartório do 1º Ofício do município da relação de cartórios disponíveis. O edital previa inicialmente 171 vagas, tanto que esse foi o número de candidatos considerados como habilitados.

Outro problema é a alegação da falta de transparência do Tribunal de Justiça na divulgação dos dados financeiros das unidades que serão distribuídas. Em fóruns especializados, os candidatos aprovados questionaram a ausência de informações sobre as dívidas e despesas das serventias, como é praxe em seleções deste tipo. Sem esses dados, os futuros tabeliães não têm certeza sobre a real previsão de remuneração nos cargos.

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