O recesso do Poder Judiciário terminou no último final de semana e, nesta segunda-feira (8), os trabalhos recomeçaram em todo o Estado. No entanto, por determinação do novo Código de Processo Civil (CPC), os prazos processuais continuam suspensos até o dia 20 de janeiro. Não há suspensão de prazo apenas em matéria criminal.
As sessões das Câmaras do Tribunal de Justiça só voltam a ser realizadas após o dia 20 de janeiro. No dia 22 de janeiro, será realizada a primeira sessão da 4ª Câmara Cível do TJES de 2018. Na terça-feira (23), acontecem as sessões da Primeira, Segunda e Terceira Câmaras Cíveis do TJES e no dia 24 de janeiro, as sessões da 1ª e 2ª Câmaras Criminais. No dia 25 de janeiro, acontece a sessão do Tribunal Pleno e o Conselho Superior da Magistratura se reunirá para sua primeira sessão do ano de 2018, no dia 29 de janeiro.
Durante o Recesso Judiciário, que teve início no dia 20 de dezembro e se encerrou no dia seis de janeiro, o Poder Judiciário do Espírito Santo funcionou em regime de plantão 24 horas, tanto no 1º grau, como no 2º grau. O Ato Normativo nº 214/2017, que trata do funcionamento do Poder Judiciário do Espírito Santo durante o período de recesso, foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13 de dezembro de 2017.
Durante o Recesso Forense não ocorreram publicações dos despachos, decisões e julgamentos (sentenças, decisões monocráticas e acórdãos), nem intimações de partes e de advogados, exceto em relação às medidas consideradas urgentes, que possuem tramitação no período de recesso forense. Os prazos dos processos também ficaram suspensos no período e não houve expediente forense fora do regime de plantão.
Justiça da Serra
Os Juizados Especiais Cíveis da Comarca da Serra, por sua vez, estão com o atendimento ao público suspenso desta segunda-feira (8) até a próxima sexta-feira, dia 12 de janeiro. O motivo é a mudança da sede dessas unidades judiciárias para o Fórum Cível do Município, inaugurado em dezembro de 2017. A transferência, que será realizada durante esta semana, inviabilizará o funcionamento regular das atividades forenses.
O Ato Normativo nº 01/2018, que determina a suspensão do atendimento ao público nos quatro Juizados Especiais da Comarca da Serra, nos dias 8 a 12 de janeiro de 2018, foi assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, e publicado no Diário da Justiça desta segunda-feira.
A partir do dia 15 deste mês, os Juizados passam a funcionar no seguinte endereço: Avenida Carapebus, nº 226, Bairro São Geraldo – Carapina, próximo ao Terminal de Ônibus.
