A decisão foi publicada no início de janeiro e transitou em julgado no dia 24 daquele mês. No último dia 16, os autos foram remetidos para a Procuradoria de Justiça para ciência da decisão monocrática.
O julgamento da ação penal chegou a ser iniciado em outubro do ano passado, mas foi interrompido devido ao pedido de vistas da revisora do processo, desembargadora Heloísa Cariello. O relator substituto – durante as férias de Pedro Valls –, Marcelo Menezes Loureiro, prolatou voto pela condenação de Donatti a 19 anos de reclusão pelo mando do crime. O ex-prefeito sempre negou qualquer relação com o crime.
O sindicalista foi encontrado morto em junho de 2010 com sinais de execução, em meio a uma plantação de eucaliptos nas imediações do município barrense. No local, o sindicalista teve os pés e as mãos amarradas, os olhos vendados e a boca amordaçada. Sem chances de defesa, a vítima foi morta com um tiro na testa.
Os executores do crime inicialmente apontaram Donatti como mandante, mas depois voltaram atrás. No entanto, o depoimento de testemunhas serviu de base para acusação de mando, tese acatada pelo Ministério Público Estadual (MPES). Em novembro de 2012, os demais réus foram pronunciados pela Justiça pelo crime de homicídio duplamente qualificado – por motivo torpe e recurso que impossibilita a defesa da vítima. Eles ainda vão a júri popular pelo crime.
O ex-prefeito também era réu no mando da morte da mulher, Cláudia Soneguete, e da empregada doméstica do casal, Mauriceia Rodrigues. O crime, ocorrido em janeiro de 2003 na mansão do casal, na Ilha do Frade, ficou conhecido como “Crime da Ilha”. No entanto, o julgamento do caso jamais aconteceu. Além de responder por homicídio qualificado, ele respondia por destruição de cadáver.
Jorge Donatti morreu no dia 3 de novembro em decorrência de problemas de saúde. Ele estava internado no Hospital Albert Einsten há 15 dias para um transplante de coração, mas não chegou a ser submetido à cirurgia e teria sofrido um infarto.
