TJES garante imissão de posse ao Estado em área do projeto Porto Central

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) determinou a imissão da posse ao governo do Estado nos terrenos dentro da área do projeto do Porto Central, em Presidente Kennedy, na região litoral sul. No julgamento realizado no último dia 5, o colegiado acolheu o recurso do Estado contra a decisão do juiz de 1º grau, que havia condicionado a medida à conclusão de uma perícia para avaliar o real valor de mercado. No entendimento dos desembargadores, a comprovação da urgência e do depósito judicial do valor estimado por peritos do próprio governo são suficientes para garantir o início das obras.

De acordo com o acórdão publicado nesta quarta-feira (14), o relator do processo, desembargador Robson Luiz Albanez, entendeu que os representantes da empresa Predial Itabirana, proprietária de terrenos na área do projeto, não conseguiram provar que o valor apurado pela Comissão de Avaliação Imobiliária, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento (Sedes) destoaria do valor do mercado. Essa questão é justamente o ponto de conflito entre partes, já que o governo ofereceu cerca de R$ 21 milhões pela área, enquanto a empresa avalia que o preço de seus terrenos supere a casa dos R$ 100 milhões.

Apesar da concessão da imissão da posse ao Estado, os donos da área não poderão sacar o dinheiro já depositado em juízo. O desembargador Robson Albanez considerou que os valores deverão permanecer em conta judicial até que seja esclarecida a titularidade do imóvel. Ele destacou que a matrícula original – em nome da Predial – foi desmembrada em outras 715 matrículas devido ao loteamento (Cidade Balneária Solimar), cujos proprietários não fazem parte da ação de desapropriação, que tramita na comarca de Presidente Kennedy.

Com a decisão, o Estado poderá garantir o início das obras do complexo portuário, que ficará a cargo da empresa TPK Logística. Neste projeto, o governo entrará como um sócio, garantindo a aquisição das áreas – cujo decreto de desapropriação foi publicado em agosto do ano passado pelo então governador Renato Casagrande (PSB). Atualmente, as obras do Porto Central são o principal empreendimento industrial dentro do portfólio de investimentos do Estado. A previsão é de que as obras serão iniciadas no próximo ano.

O projeto do Porto Central prevê a construção de um complexo industrial e portuário em uma área de aproximadamente 6.800 hectares (equivalente a 68 milhões de metros quadrados). No entanto, a área portuária deve ser de 2.000 hectares (20 milhões de metros quadrados), sendo que a primeira fase pode ocupar 1.500 hectares (15 milhões de metros quadrados), segundo dados divulgados pela empresa responsável pelo projeto.