Adiamento do processo do Quinto Constitucional ocorre em meio a ações e polêmicas
A lista tríplice da vaga de desembargador do Quinto Constitucional só será definida pelo Tribunal de Justiça (TJES) em 2025. O órgão, responsável por escolher os nomes que serão submetidos à decisão final do governador, Renato Casagrande (PSB), justificou “não ter tempo hábil” para a votação. O processo é marcado por polêmicas e medidas judiciais contra o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), José Carlos Rizk Filho. Ele tem dez dias para se manifestar em Mandado de Segurança Cível, que aponta “arbitrariedade” e “desrespeito à paridade de gênero e da publicidade e transparência”.
O desembargador Samuel Meira Brasil Jr., presidente do TJES, recebeu a lista sêxtupla das mãos de Rizk nessa segunda-feira (9), e a expectativa era de que o Pleno votasse os três nomes já nesta quinta (12). O magistrado, porém, resolveu não tratar do assunto agora, “apesar de ter sido atribuída a necessária celeridade”, apontando questões como “prazos de tramitação e a proximidade do recesso”.
A nova data para análise da lista sêxtupla escolhida pelo Conselho Seccional da OAB não foi informada, mas o processo ocorrerá já na gestão da presidente eleita, Erica Neves, oposição a José Carlos Rizk. A vaga em disputa é decorrente da aposentadoria do desembargador Annibal de Rezende Lima.
Ao enviar a lista para o TJES nessa segunda, o presidente da Ordem ignorou protestos e pedidos de reconsideração da votação, que foi realizada no último dia 3 de forma secreta e sem manter a paridade de gênero que predominou na escolha direta da classe. Dessa forma, quatro advogadas foram preteridas e apenas uma avançou na disputa, Sara Merçon, entre os candidatos Vinícius Pinheiro, Adriano Pedra, Alexandre Puppim, Erfen Ribeiro e Américo Mignone.
Uma das advogadas prejudicadas, Lúcia Roriz protocolou requerimento, primeiro, no Conselho Seccional, sem êxito, e depois acionou a Justiça Federal. Ela pede a consideração dos seis nomes da lista duodécima para envio ao TJES ou um novo processo de votação.
A escolha do Conselho Seccional, descreve a ação, “não refletiu a votação direta dos advogados capixabas, que indicaram os seis primeiros colocados com paridade de gênero; e “a votação secreta realizada pelo Conselho Estadual da OAB/ES comprometeu a transparência e a publicidade do processo”. A advogada cita ainda violações a resoluções da própria OAB e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em decisão nessa terça-feira (10), a juíza Maria Cláudia de Garcia Paula Allemand determinou, em Mandado de Segurança Cível, que Rizk se manifeste em dez dias ao pleito de Roriz.
A vice-presidente da Ordem dos Advogados, Anabela Galvão, que tem voto no Conselho, também se manifestou contra a escolha, a qual considerou “machista e vexatória”, e “um ato de covardia, ao excluir colegas extremamente qualificadas”.
As listas
Lúcia Roriz foi a sexta colocada da lista duodécima, com 3,5 mil votos. De acordo com sua primeira proposta, ela avançaria na disputa junto com outras duas mulheres, Flávia Brandão, a campeã da categoria, com 4,5 mil, e Sara Merçon, que ficou em terceiro, com 4 mil. A lista se completaria com Anderson Pedra, que recebeu 4,1 mil votos, Alexandre Puppim, 3,8 mil, e João Dallapiccola Sampaio, 3,6 mil, respectivamente o segundo, o quarto e o quinto mais votados.
Também integravam a primeira lista mais duas mulheres, Carla Fregona, que recebeu 3,3 mil votos, e Rosemary de Paula, com 3,1 mil, e os candidatos Vinicius Pinheiro de Sant’Anna, com 3,5 mil votos, Adriano Pedra, com 3,4 mil, Erfen Ribeiro, com 3,2 mil, e Américo Mignone, com 3 mil.
Na lista sêxtupla do Conselho, foram escolhidos Vinícius Pinheiro, com 35 votos; Adriano Pedra, com 30; Alexandre Puppim, com 27; e empatados, com 26 votos, Erfen Ribeiro, Américo Mignone e Sara Merçon.
A advogada Flávia Brandão caiu para a última posição, com apenas cinco votos, e as demais mulheres também ocuparam o final da fila: Carla Fregona recebeu 19 votos; Rosemary de Paula, 18; e Lucia Roriz, nove.
