O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) vai prorrogar a vigência da suspensão dos prazos processuais e da realização de audiências até a próxima sexta-feira (26). A medida foi anunciada nesta segunda-feira (22) pela vice-presidente da corte, desembargadora Catharina Maria Novaes Barcellos, durante sessão do Conselho da Magistratura. A contagem dos prazos processuais está suspensa desde a última semana devido à greve dos servidores do Poder Judiciário.
A corte já havia determinado a suspensão no período entre 15 e 19 de setembro, mas a continuidade do movimento grevista diante da indefinição do Executivo sobre a sanção ao novo plano de carreiros da categoria impediu a retomada dos trabalhos nos fóruns da Grande Vitória e no interior do Estado. A exceção fica por conta das audiências que puderem ser realizadas mediante expressa anuência das partes e de seus advogados.
A suspensão atende ao pedido da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB-ES), que entendeu a criação de uma situação de insegurança jurídica para os advogados por conta da paralisação dos servidores. A entidade alega que os causídicos não conseguem acessar os processos, nem mesmo os de urgência em todo o Estado.
A greve da categoria foi deflagrada na última sexta-feira (12), em decorrência da polêmica em torno do novo plano de carreiras, aprovado no início do mês. O autógrafo de lei já foi encaminhado ao governador Renato Casagrande, que tem até a próxima semana para decidir se sanciona ou veta o texto. O sindicato da categoria afirma que a greve só deve ser encerrada após a sanção do plano, que deve ter um impacto orçamentário de R$ 75 milhões nos próximos três anos.
Na última quinta-feira (11), o presidente do TJES, desembargador Sérgio Bizzotto, classificou o movimento grevista como “injusto”. Para ele, não há motivos para a paralisação, em função da aprovação do texto na Assembleia. O plano visa compensar as perdas inflacionárias dos últimos anos e a defasagem salarial em relação aos servidores dos demais tribunais estaduais. Bizzotto alega que a diferença estaria provocando a evasão de servidores e prejudicando a celeridade no andamento de processos.
