No despacho assinado na última semana, o magistrado deu prazo de dez dias para que Zé Carlinhos constitua um novo advogado ou a ratificação do nome de Willer, que ainda se encontra preso e “impossibilitado fisicamente de promover a defesa do seu constituinte”. O secretário tem outros quatro advogados no processo, no entanto, Willer havia reservado para si todas as intimações. Essa dúvida sobre a defesa do acusado foi levantada inicialmente pelo desembargador Pedro Valls Feu Rosa, na primeira sessão de julgamento.
Sobre a ação penal, tombada sob nº 0065842-12.2007.8.08.0024, Zé Carlinhos chegou a ser absolvido das acusações por conta da prescrição, isto é, quando o Estado perde a capacidade de punir em decorrência do tempo. A denúncia foi recebida inicialmente em janeiro de 2008. Desde então, o caso chegou a ser enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas acabou retornando à Justiça estadual, sem a realização do julgamento. Em setembro do ano passado, o juízo da 10ª Vara Criminal de Vitória declarou extinta a punibilidade dos réus – além do secretário, o empresário José Adilson Lourenço também figura na ação.
No processo, o Ministério Público Estadual (MPES) aponta supostas irregularidades na concorrência pública de publicidade no início da década de 2000, durante o governo José Ignácio Ferreira (1999/2002). Durante a instrução do processo, a Justiça chegou a solicitar informações ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre os procedimentos instaurados sobre a licitação e os aditivos contratuais. Caso os réus sejam condenados, eles podem ser condenados a pena de até oito anos de reclusão.
