O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) vai divulgar a lista completa dos títulos apresentados pelos candidatos do concurso público para ingresso na atividade de cartórios. A medida foi anunciada pelo presidente da banca da seleção, desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, em atendimento à decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O prazo para impugnação dos diplomas vai do dia 22 até o dia 26. No entanto, o prazo para visualização se inicia na próxima segunda-feira (15) e segue até o início da noite do dia 19.
De acordo com o Edital nº 47, publicado no Diário da Justiça, a consulta dos títulos apresentados pelos candidatos e os procedimentos para impugnação serão disponibilizados no site da Cespe/UnB, organizadora do concurso (http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_es_13_notarios). As respostas às impugnações devem ser divulgadas no dia 8 de março. A data provável para divulgação do resultado provisório na avaliação de títulos e a convocação para a perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência devem sair no dia 15 seguinte.
A publicidade nas informações sobre os títulos dos candidatos atende à decisão do conselheiro Saulo Casali Bahia, que julgou procedente o pedido de providências formulado por um candidato. O autor da reclamação argumentou que a medida seria necessária para garantir a lisura do procedimento, já que existiriam casos em outros concursos de candidatos que fraudavam certificados de pós-graduação.
Na decisão prolatada em novembro de 2014, Saulo Bahia destacou que o Conselho já vem se manifestando favoravelmente a este tipo de solicitação em respeito ao princípio da publicidade e à Lei de Acesso à Informação. Ele observou ainda que a medida vale mesmo que o edital do concurso não tenha se impugnado a tempo, como tentou se defender a organizadora do concurso público.
O concurso para cartórios já entrou em sua fase final. Lançado em julho de 2013 após determinação do próprio CNJ, a seleção previa inicialmente a distribuição de até 171 vagas. Deste total, 114 serão de provimento e 57 de remoção (troca entre os atuais donos de cartórios). Foram inscritas 4.513 pessoas para participar do certame, mas somente 2.786 candidatos tiveram o registro concluído – o que representa uma proporção superior a 24 candidatos por vaga. Atualmente, um total de 198 candidatos segue na disputa.
