Mais um capítulo para a novela judicial que se arrasta desde a paralisação da Polícia Militar em fevereiro de 2017. O Centro Judiciário de Solução de Conflitos, órgão do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), marcou para o próximo dia 13 de julho, uma sessão de conciliação entre a Associação de Cabos e Soldados (ACS) e o governo.
A audiência é resultado de ação judicial impetrada pela ACS, tendo como modelo ação semelhante realizada pela associação de militares de Minas Gerais. “Adaptamos a experiência de Minas e a conciliação acontecerá no Espírito Santo a partir de uma ação movida por nós. O policial militar não pode fazer greve, mas o governo ter que ter uma mesa permanente de negociação”, afirma o presidente da entidade, sargento Renato Martins.
De acordo com um dos advogados da ACS, Tadeu Fraga, que adaptou o documento de Minas Gerais para a realidade dos militares capixabas, a mediação é uma das mais importantes ferramentas judiciais para a solução de conflitos.
“Ela tem lugar numa fase pré-processual em que, normalmente, as partes em conflitos não conseguem se aproximar para discutir suas diferenças, como há muito vem ocorrendo entre a tropa e o governo estadual. Vencida a resistência das partes, pela atuação pontual do Centro Judiciário de Solução de Conflitos, elas se reúnem em torno de uma pauta prévia sob o auxílio do mediador. Eventual entendimento acaba por evitar 'o processo', que, todos sabem, resulta numa luta interminável e desgastante”.
Audiência cancelada
A Vara da Auditoria Militar cancelou a audiência marcada para essa quarta-feira (4) em que começaria a julgar os policiais militares acusados pelo Ministério Público Estadual (MPES) de participação na paralisação de fevereiro de 2017, começando pelos PM’s que atuam no 7º Batalhão (Cariacica). O motivo seria a impossibilidade de composição integral do Conselho Permanente de Justiça e, por enquanto, não há previsão para quando será remarcada.
Para a Associação de Cabos e Soldados (ACS), a forma como o Ministério Público vem aderindo às versões estabelecidas pela Corregedoria está prejudicando os praças e protegendo quem efetivamente liderou a greve.
“A Polícia toda parou no ano passado. Não foi o cabo ou o soldado que parou. Parou sargento, parou subtenente, oficial, parou todo mundo, mas agora as ‘lanças’ só estão sendo apontadas para os praças”, destacou o advogado Tadeu Fraga.
O também advogado Victor de Abreu, aponta que os oficiais também deveriam responder por motim. “Estão discutindo o fato dos soldados não terem voltado, só estão querendo discutir quem não voltou quando, na verdade, tem que se discutir quem parou”, disse.
O processo contra os militares que são representados pela Associação de Cabos e Soldados (ACS) tem 14 volumes e mais 1,2 mil páginas. “Li todos os volumes do processo e chego à conclusão de que o oficialato sai protegido e a base massacrada”, afirmou Tadeu Fraga.
