Pode Judiciário é o menos transparente e mais distante da população, diz ONG em nota pública
A escolha política de cinco novos desembargadores para integrar o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) precisa ser guiada por critérios técnicos. O pedido é feito pela Transparência Capixaba em nota pública divulgada nesta sexta-feira (1).
“Entendemos que o momento é especial por se tratar de uma importante mudança técnica e política no poder judiciário capixaba, que como todo o sistema judicial brasileiro, é apontado por especialistas e estudos técnicos como o menos transparente dos três poderes”, destaca.
“Visto também como o mais distante da sociedade, por sua complexidade burocrática e técnica, o Tribunal de Justiça tem neste momento uma oportunidade de se aproximar adotando critérios técnicos, transparentes e democráticos na escolha dos novos membros”, destaca Rodrigo Rossoni, secretário-geral da Transparência.
O relatório internacional, ressalta a entidade, aponta preocupação com a seleção de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), reforçando a importância da neutralidade de membros do Judiciário. Há também, por iniciativa de diversas entidades de controle social brasileiras, como aponta, uma movimentação intensa no sentido de aperfeiçoar o sistema anticorrupção, que inclui 70 novas medidas legislativas que sugerem medidas como critérios mais transparentes e democráticos na escolha de agentes públicos para cargos dessa relevância.
“Logo, entendemos que a indicação política deve ser balizada por critérios técnicos e objetivos que sejam adequados à vocação e à respeitabilidade das instituições judiciais na promoção da Justiça”, salienta a ONG capixaba, listando alguns critérios a serem considerados, expandindo a análise para além da Lei da Ficha Limpa e das 70 novas medidas contra a corrupção, incrementando a transparência e participação da sociedade.
Quarentena
A primeira orientação é introduzir “um período de quarentena para a nomeação de pessoas que ocuparam determinados cargos, a fim de garantir maior isenção no desempenho de funções públicas que estão entre as mais relevantes do país, criando um ambiente mais favorável à imparcialidade por meio de restrições à atividade prévia e posterior ao exercício do cargo naquela Corte, dificultando que futuros cargos ou contratos de representação possam influenciar sua atuação”.
Considerando tais fundamentos, prossegue a nota, a Transparência Capixaba se posiciona para que sejam observados quatro critérios na escolha dos novos membros do TJES: currículo profissional e acadêmico, a fim de garantir eficiência e qualidade de trabalho; reputação ilibada e níveis adequados de exposição pública, devendo ser levados em conta tanto as exposições positivas, como também as não positivas, a fim de garantir legitimidade e confiança institucional; neutralidade política, vedando aqueles que tenham ocupado cargo público estadual eletivo ou comissionado e/ou dirigentes partidários, para garantir autonomia e independência; alteração legislativa para implementação de período de quarentena para a ocupação de cargos públicos de quatro anos de inelegibilidade para qualquer cargo público da administração pública e/ ou exercício da advocacia após deixarem o tribunal para evitar conflitos de interesses.
“A sociedade civil organizada tem papel fundamental nas mudanças históricas que aperfeiçoam nossas relações humanas ao longo do tempo e que o poder judiciário, normalmente visto como distante da população, tem neste momento uma oportunidade de diálogo e aproximação da sociedade a qual representa”, reitera.