No mandado de segurança, dois candidatos do certame – João Carlos e Graciela de Rezende Henríquez (já empossada no cargo juntamente com os demais aprovados na seleção) – questionaram o ato da banca examinadora na correção de questões da prova prática de sentença cível. Segundo eles, a banda considerou como correta tese diversa daquela por eles defendida, o que não encontraria amparo no edital do certame.
No entanto, a Justiça Federal considerou inicialmente somente o recurso de Graciela, negando a extensão dos efeitos da decisão para João Carlos. Em recurso ao TRF-1, o candidato pediu que os efeitos da sentença fossem estendidos a ele. O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou pelo provimento do recurso. No julgamento em maio deste ano, o relator convocado, juiz federal Roberto Carlos de Oliveira, deu ganho de causa ao recorrente.
Apesar da existência de recursos por parte da Fundação Universidade de Brasília (FUB), antiga Cespe/Unb – que realizou o concurso, o Tribunal Regional determinou a imediata nomeação do candidato aprovado nas demais fases da seleção. Consta no Diário da Justiça, a nomeação do juiz substituto como sub judice.
O último concurso para magistratura foi o principal pivô da polêmica sobre a crise fiscal no Judiciário capixaba, encerrada somente após mais de dois anos das nomeações dos novos togados. Dos 86 aprovados na seleção, 65 já foram nomeados na gestão do ex-presidente Sérgio Bizzotto – 60 estão em atividade –, restando ainda 21 candidatos aguardando a chamada. Em abril do ano passado, a validade do concurso foi prorrogada por mais dois anos, vencendo em maio de 2018.
Realizado em agosto de 2011, o concurso se destinava ao preenchimento de 30 vagas para o cargo de juiz substituto, bem como das vagas que surgissem durante seu prazo de validade. Contudo, as projeções financeiras com base nas despesas com pessoal do TJES davam conta de que havia orçamento disponível apenas para a nomeação de apenas 18 novos magistrados. Essa diferença entre a capacidade financeira e o total de nomeados provocou um verdadeiro rombo nas finanças do Tribunal.
