A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou o arquivamento de uma representação feita pelo Sindicato dos Servidores Públicos (Sindipúblicos-ES) por suspeitas de irregularidades na Junta Comercial do Espírito Santo (JUCEES). No julgamento realizado no último dia 9 de novembro, o colegiado não vislumbrou a existência de “elementos informativos e comprovatórios” exigidos para o recebimento da denúncia. O arquivamento foi sugerido pela área técnica do tribunal, com a anuência do Ministério Público de Contas (MPC).
Em seu voto, o conselheiro-relator José Antônio Pimentel considerou ausentes os requisitos de admissibilidade da denúncia, como prevê o Regimento Interno do TCE. Por conta disso, ele determinou o arquivamento em definitivo após o trânsito em julgado. O Sindicato deverá ser cientificado da decisão que ainda cabe recurso. O alvo da representação é a diretora-presidente da autarquia, Letícia Rangel Serrão Chieppe.
A representação (processo TC 6798/2016) narrou indícios de irregularidades que teriam a conivência da presidente da Junta. Segundo relatos recebidos pelo sindicato, ela estaria designando servidores não administrativos para gestão e fiscalização de contratos, o que caracterizaria em tese desvio de função. A denúncia também apontou a necessidade de investigação dos reais motivos para a abertura de um escritório em Anchieta, na região sul do Estado.
Diante de todos os relatos, o Sindipúblicos cobrava uma ação por parte dos órgãos de fiscalização e controle para apuração dos fatos e tomada das providências cabíveis. O sindicato também protocolou uma representação semelhante no Ministério Público Estadual (MPES).
