Tribunal de Contas condenou vereadores ao ressarcimento de quase R$ 2 milhões este ano

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) já condenou vereadores capixabas ao ressarcimento de quase R$ 2 milhões apenas este ano. O levantamento é da própria corte, que promove um evento de orientação aos atuais edis nesta sexta-feira (23). O evento tem o objetivo de orientar os vereadores sobre o seu papel, evitando assim desperdício de recursos públicos. De acordo com o TCE, as principais razões para a aplicação das sanções foram o pagamento de diárias irregulares, subsídios aprovados de maneira indevida, superfaturamento de obras, excessos em gastos com combustível e a farra de servidores comissionados.

Para evitar este tipo de situação, a corte vai promover um seminário com o objetivo de orientar os presidentes de Câmaras de Vereadores sobre o último ano de mandato, a exemplo da palestra orientado aos chefes do Executivo municipal. O evento dará ênfase à tarefa de exercer controle sobre as contas públicas em suas respectivas regiões. Além das palestras com representantes da área técnica do TCE, o presidente da corte, conselheiro Domingos Augusto Taufner, que foi vereador em Vila Velha durante dois mandatos.

Segundo o levantamento do tribunal, o plenário e as Câmaras aplicaram, desde o início do ano passado, um total de R$ 333,29 mil em multas e R$ 4,51 milhões a serem devolvidos aos cofres públicos. No caso das multas, o índice já representa uma alta de 23% – R$ 149,4 mil em todo ano de 2014 contra R$ 183,4 mil até o início deste mês. No caso da aplicação da pena de ressarcimento, o volume de condenações foi de R$ 2,64 milhões em 2014 e de R$ 1,86 milhão até o terceiro trimestre de 2015.

O ciclo de palestras também vai abordar sobre os procedimentos para o encerramento e julgamento das contas anuais e condutas vedadas em ano eleitoral. O evento acontece no auditório da Corte, na Enseada do Suá, em Vitória, a partir das 13 horas. Também serão chamados os presidentes de autarquias e empresas públicas. No final de setembro, o Tribunal recebeu prefeitos para encontro semelhante.

 

Programação   13 horas – Abertura com apresentação do Coral   O Papel do vereador Conselheiro Domingos Augusto Taufner, presidente do TCE   O julgamento das contas dos prefeitos Odilson Souza Barbosa Junior, secretário-geral das Sessões   O encerramento de mandato Robrigo Lubiana Zanotti, secretário-geral de Controle Externo   Condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral Alexsander Binda, secretário-adjunto de Controle Externo   Debate