Tribunal de Contas dá novo prazo para resposta a acusação de cartel na Terceira Ponte

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai notificar novamente todas as autoridades e empresários citados na representação feita pelo Ministério Público de Contas (MPC), que denunciou a prática de cartel e outras irregularidades no contrato de concessão da Terceira Ponte. Na decisão publicada nesta quarta-feira (8), o conselheiro-relator Sebastião Carlos Ranna prorrogou em mais 15 dias o prazo para apresentação das informações exigidas. O órgão ministerial pede o afastamento imediato das empresas controladoras da ponte, além da intervenção do governo no serviço e o fim dos pedágios na ponte e na Rodovia do Sol, em Guarapari.

Em decorrência do grande volume de informações produzidas (15 volumes e 2,6 mil páginas), Ranna decidiu também pela disponibilização integral da representação do MPC no site eletrônico do TCE. Ele reforçou ainda a cientificação das autoridades sobre o processo, casos do governador Paulo Hartung (PMDB), bem como os representantes da Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual (MPES), Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Procuradoria Geral do Estado (PGE), da Secretaria de Controle e Transparência (Secont) e o juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual, onde tramita há 18 anos uma ação civil pública que pede a nulidade do contrato de concessão.

A representação foi protocolada em setembro do ano passado, em paralelo ao processo de auditoria no contrato – cujo julgamento já foi iniciado pelo plenário do TCE. Para o MP de Contas, a concessão da Terceira Ponte foi “maior fraude à Lei de Licitações já perpetrada no Espírito Santo”. A ação narra fatos históricos desde os antecedentes da concorrência pública promovida em 1998, passando por alterações contratuais e mudanças acionárias nas empresas envolvidas no negócio.

Entre os notificados estão: o atual secretário estadual de Transportes, Paulo Ruy Carnelli; o diretor-presidente do DER-ES, Enio Bergoli; o diretor-presidente da ARSP, Antônio Júlio Castiglioni Neto; o ex-governador Vitor Buaiz; os responsáveis pelo primeiro consórcio que administrou a ponte (Aziz Vieira Chaer, Fernão Dias Pais, Mozart Miranda Mendes, João Francisco Peixoto Sofal, Alberto Nolli Teixeira, Álvaro Affonso Moreira Penna e João Bosco Santos Dutra); além do empresário Fernando Aboudib Camargo, dono da Tervap Pitanga – uma das donas da Rodosol.

Também deverão prestar informações os representantes legais de diversas empresas citadas na representação: grupo Coimex (liderado por Otacílio Coser), grupo A. Madeira (Américo Madeira) e grupo Urbesa/Arariboia (espólio de Wilmar Barroso, já falecido) e grupo Banco Rural. Foram mencionadas ainda na denúncia as empresas Cotia Trading S/A e Metron Engenharia Ltda. Todos eles terão o mesmo prazo de 15 dias para apresentar explicações.