Para o conselheiro-relator, a representação protocolada por um cidadão preencheu os requisitos de admissibilidade, de acordo com o Regimento Interno do TJES. Já os técnicos e o MP de Contas opinaram pelo não conhecimento da denúncia, antes mesmo de qualquer apreciação sobre o mérito. Em função da divergência, Marco Antônio levou o caso para apreciação do restante do plenário. Ele sugeriu ainda o encaminhamento dos autos para a área técnica em 15 dias para uma manifestação sobre o mérito do caso.
O processo (TC 2267/2016) está relacionado ao inquérito civil instaurado pelo Ministério Público Estadual (MPES), por meio da 5ª Promotoria de Justiça Cível da Serra, que apura a mesma suspeita de superfaturamento nas obras, que custaram pouco mais de R$ 6 milhões aos cofres públicos. A reforma foi alvo de diversas representações no órgão ministerial. Em um dos casos, um morador da região pediu a fiscalização dos gastos, já que a praça teria sido entregue com problemas de acabamento, evidenciando a suposta má qualidade nos serviços.
No final de dezembro, a prefeitura inaugurou uma parte da obra, do lado esquerdo do canal, com intervenções de paisagismo, iluminação pública, além da construção de um deck de contenção do mar. Todo o sistema de drenagem de água pluvial da praça também foi refeito. A reforma do lado direito da praça será iniciada em seguida com a construção dos principais equipamentos de lazer.
