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Tribunal de Contas muda parecer e opina pela aprovação das contas de Edson Magalhães

O plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) recomendou a aprovação com ressalva da prestação de contas no exercício de 2008 do ex-prefeito de Guarapari, Edson Magalhães (DEM), atual deputado estadual. O relator do processo, conselheiro substituto Marco Antônio da Silva, deu provimento ao recurso de reconsideração do demista ao parecer prévio, que recomendava a rejeição das contas pela Câmara dos Vereadores.

De acordo com informações do TCE, a mudança de posicionamento acompanhou os pareceres da área técnica e do Ministério Público de Contas (MPC), que justificou as irregularidades apontadas na primeira manifestação. Com isso, o deputado – que é um dos favoritos na próxima disputa municipal – deve ter o caminho livre para participar das eleições, uma vez que a rejeição das contas poderia enquadrá-lo como “ficha suja”, impedindo sua participação no pleito.

A corte também acolheu o recurso movido pelo ex-prefeito de Barra de São Francisco (região noroeste do Estado),Waldeles Cavalcante, referentes ao exercício de 2011. No mesmo sentido e com os mesmos argumentos, o plenário reformulou parecer prévio sobre as contas e orientar à Câmara de Vereadores a aprovação com ressalva.

Na mesma sessão, o Tribunal de Contas também recomendou a aprovação das contas do prefeito de Cachoeiro de Itapemirim (região sul), Carlos Casteglione (PT), referentes aos exercícios de 2010 e 2011.  Por maioria de votos, os conselheiros afastaram 12 itens apontados no Relatório Técnico Contábil. Outros sete itens foram afastados em posição contrária à Instrução Técnica Conclusiva (ITC), que era pela rejeição das contas. O conselheiro Sebastião Carlos Ranna foi o único que votou pela manutenção do posicionamento da área técnica e do órgão ministerial.

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