O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou improcedente uma denúncia sobre a nomeação de 18 servidores em gabinetes de desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) que não existiriam. O relator do caso, conselheiro Sérgio Aboudib, acolheu a manifestação da área técnica do TCE, que rechaçou a existência dos tais “gabinetes fantasmas”. Segundo ele, o preenchimento dos cargos está amparado pela legislação, apesar dos servidores terem sido nomeados em funções típicas de gabinetes e não puderam ser identificados em quais setores foram lotados.
Segundo o acórdão publicado no último dia 14 de dezembro, o parecer também foi acompanhado pelo Ministério Público de Contas (MPC), que também se posicionou pelo arquivamento do caso. “Ante o exposto, não havendo o que acrescentar ao feito e concordando integralmente com a área técnica e o Ministério Público voto pela improcedência da presente denúncia”, disse o atual presidente do TCE, acompanhado à unanimidade pelos demais conselheiros.
O caso chegou à Corte em dezembro de 2014, após uma denuncia anônima sobre os indícios de irregularidades nas nomeações feitas no “apagar das luzes da última administração do TJES”. Na época do recebimento da denúncia, em fevereiro passado, o relator determinou a notificação do então presidente do TJES, desembargador Sérgio Bizzotto, para que se manifestasse sobre as acusações. Em sua resposta, o chefe do Judiciário local informou que havia determinado à Secretaria de Gestão de Pessoas do tribunal a exoneração imediata de 17 dos 18 servidores citados, todos lotados em cargos comissionados.
Durante a investigação preliminar, a área técnica do TCE constatou a presença de dez servidores denunciados na folha de pagamento do TJES no mês de dezembro daquele ano, sendo que quatro dos citados perderam suas funções gratificadas. Fato que demonstraria que eles ocupam cargos efetivos, conforme o entendimento dos auditores. O relatório também apontou a existência de outros seis servidores denunciados na ativa. Todas as suspeitas ocorreram durante a gestão do ex-presidente Pedro Valls Feu Rosa.
