Em uma apresentação que durou cerca de uma hora, Ranna apresentou de forma bem didática os principais itens da prestação de contas. Ele fez um panorama sobre a situação econômica do País e destacou os resultados obtidos pelo Espírito Santo, apesar de que o resultado positivo tenha sido influenciado pela queda brusca no nível de investimento. O conselheiro-relator pontuou que a receita realizada foi de 90,82% do orçamento inicialmente previsto, enquanto as despesas representaram 84,17% da dotação inicial, o que permitiu o superávit de R$ 617,33 milhões no ano passado.
No entanto, Ranna destacou alguns “pontos a melhorar”, sobretudo, no que se refere à gestão previdenciária e as despesas com inativos dos outros Poderes, que hoje são contabilizados nos gastos do Executivo – que está na margem de alerta, de acordo com os índices previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Tanto que uma das principais recomendações é para o estabelecimento de uma “regra de transição” para que cada Poder contabilize os gastos com os benefícios de seus aposentados e pensionistas. O plenário do TCE aprovou uma determinação para criação de um grupo multidisciplinar para tratar do assunto, com objetivo de acertar a contabilização a partir do próximo ano.
Outro ponto trazido no voto de Ranna foi uma análise setorial, até então inédita, que trouxe uma autoavaliação dos gestores das áreas conhecidas como essenciais (saúde, segurança pública e educação). Como já era de esperar, a Secretaria de Educação apresentou os piores indicadores, isso dito pelos próprios gestores da área. Os melhores indicadores vieram da área da segurança, fato que foi avaliado como Ranna como uma “correlação no uso dos indicadores de gestão com o sucesso das ações”.
A prestação de contas também respingou nos demais Poderes, que não eram objeto do julgamento. O conselheiro-relator fez um balanço da transparência da gestão fiscal: “A Assembleia Legislativa não cumpre quase nada, o Ministério Público cumpre muito pouco e já o Tribunal de Contas tem que fazer o seu dever de casa também. Sei que juntos podemos melhores”, afirmou, mencionando o fato de que o Executivo foi o único que cumpriu quase todos os itens exigidos pela legislação.
Ao final da leitura do voto do relator, o conselheiro substituto Marco Antônio chegou a sugerir a dilação do prazo para a instituição da regra de transição no caso dos inativos dos demais Poderes, porém, os conselheiros decidiram manter o voto – inclusive, o próprio autor da sugestão acabou seguindo a maioria. No momento da votação, os demais conselheiros foram unânimes em tecer elogios à Ranna e ao governo. Rodrigo Chamoun destacou a importância do controle para manutenção das contas em dia. “Tem uns que governam e outros trabalham para evitar o desgoverno”, afirmou o ex-deputado estadual, que também cobrou um olhar atento para a situação fiscal do Judiciário e do Ministério Público.
Já os conselheiros José Antônio Pimentel e Domingos Augusto Taufner enfatizaram a boa situação fiscal do Espírito Santo, fato que teria a participação do TCE na fiscalização de perto das contas nos últimos anos. O conselheiro Sérgio Nader Borges, que relatou as contas de governo [Renato Casagrande, de 2014] em seu primeiro ano na Corte, chegou a brincar que deveria ter relatado as contas deste ano após ouvir o voto de Ranna. Talvez ele tenha ficado na memória a rumorosa sessão realizada em julho do ano passado, quando após mais de seis horas, as contas do socialista foram aprovadas, mesmo diante da resistência do Ministério Público de Contas (MPC) – que até semana passada recorria contra o resultado do julgamento.
Também diferentemente do ano passado, o MP de Contas – neste ano, representando pelo atual procurador-geral Luciano Vieira – não fez qualquer tipo de comentário ou até mesmo de fala durante a sessão que durou pouco menos de duas horas. O órgão ministerial havia sugerido a emissão de parecer prévio pela aprovação com ressalvas, mas o conselheiro-relator entendeu pela aprovação, somente com as recomendações e observações. Nas contas de 2014, o procurador Heron de Oliveira que atuou nas contas de governo.
Com as contas de 2015 aprovadas no TCE, o governador vai para a Assembleia para o evento político de sua obrigação anual. O presidente do Legislativo, Theodorico Ferraço (DEM), anunciou durante a sessão desta segunda-feira, que Hartung estará na casa nesta quarta-feira (13), às 9 horas para a prestação de contas e questionamentos dos deputados.
