O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu, nesta semana, o andamento de dois pregões nas prefeituras de Vitória e Anchieta. Foram apontadas irregularidades nos dois editais de disputa. Na Capital, foi suspensa a prestação de serviços para formação/capacitação e oficinas para atender espaços culturais no Município. Já em Anchieta, no litoral sul capixaba, as suspeitas recaem sobre o registro de preços para aquisição de materiais pedagógicos para atender a projetos da rede municipal de ensino.
De acordo com informações do TCE, o relator do processo em Vitória, conselheiro José Antônio Pimentel, explicou que a administração dedicou oito lotes do total de nove para a participação exclusiva de pequenas empresas e empresas de pequeno porte sediadas na capital – com previsão na Lei Municipal Nº 7.797/2009.
Pimentel determinou ainda a instauração de incidente de inconstitucionalidade da lei municipal que serviu de base para o certame. O objeto do Pregão Presencial nº 034/2016 visa a contratação dos serviços de capacitação para atender à Escola Técnica Municipal de Teatro, Dança e Música (Fafi), Museu Capixaba do Negro, Casa do Ler e Saber e Circuito Cultural.
Em Anchieta, o relator do caso, conselheiro Sebastião Carlos Ranna, verificou “haver requisitos editalícios que aparentam conter objetos descritos de forma a restringir a participação de interessados no procedimento licitatório”. A representante, empresa interessada no procedimento, apontou que características exigidas no edital direcionam o objeto para apenas um produto/marca. O texto do edital, na descrição dos objetos a serem adquiridos, consta trechos de uma editora específica.
A prefeitura de Anchieta será notificada ainda para que se pronuncie, em 10 dias, sobre o teor da representação. O Pregão Eletrônico nº 57/2014 tem como objeto o Registro de Preços para aquisição de materiais pedagógicos para atender a projetos da rede municipal de ensino.
