O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou, em caráter liminar, a suspensão imediata da licitação para exploração dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos em Linhares (região norte). A decisão é do conselheiro Rodrigo Chamoun, acolhendo o pedido feito por uma empresa interessada, que apontou problemas no edital. A Concorrência Pública nº 007/2016 tem valor estimado de R$ 725 milhões para os 15 anos do contrato de concessão.
Na decisão assinada nessa quinta-feira (1º), o conselheiro-relator apontou que a Comissão de Licitação fez alterações no edital, sem que se permitisse aos participantes o prazo para adequação das propostas. A abertura da licitação estava marcada para esta sexta-feira (2). “Ademais, uma licitação de tal porte mais de R$ 700 milhões, na modalidade de concorrência pública, do tipo técnica e preço, mereceria tratamento mais cauteloso por parte da administração pública, demonstrando-se, ao menos a princípio, falta de zelo da Comissão de Licitação com um procedimento de tamanha envergadura”, apontou.
Chamoun destacou ainda a existência de outras denúncias contra a licitação: “Alia-se a esse fato, por si só suficiente para a suspensão cautelar do certame, as inúmeras irregularidades mencionadas pelo representante em sua inicial, as quais me parecer relevantes e serão objeto certamente de análise urgente por esta Corte de Contas e a existência de outras duas representações, noticiando diversas outras irregularidades, as quais já foram autuadas e que estão igualmente sob o pálio (manto) de apreciação deste relator”.
Além da suspensão imediata do certame, o prefeito de Linhares, Nozinho Corrêa (PRTB), será notificado para fins de conhecimento do processo. Figuram como responsáveis, a presidente da comissão especial de licitação, Kátia Cilene dos Santos Felix, e o secretário municipal de Serviços Urbanos, Wilson de Assis dos Reis. O processo tramita sob nº 6622/2016.
