Na Decisão TC 4749/2015, assinada no último dia 14 de julho, o presidente da corte, conselheiro Domingos Augusto Taufner, determinou a citação do prefeito e dos secretários para apresentar defesa no processo ou recolher a importância supostamente recebida a mais apontada pela área técnica do TCE. Com base no voto do relator do caso, conselheiro substituto Marco Antônio de Souza, o processo (TC 205/2015) acabou não sendo convertido em tomada de contas especial, isto é, quando se abre um procedimento com o objetivo de identificar o responsável e quantificar provável dano ao erário.
Na representação, o vereador denuncia que os valores dos subsídios informados no Portal da Transparência foram superiores aos previstos na lei municipal, que fixou o valor da remuneração dos agentes políticos de Cariacica. O petista cita como exemplo que o valor do subsídio do prefeito é de R$ 12.385,00, no entanto, Juninho teria recebido mais de R$ 13 mil nos meses de abril e julho.
Segundo Celso Andreon, o mesmo teria ocorrido com os vencimentos de secretários municipais e do procurador-geral do município, Edinaldo Loureiro Ferraz, que chegou a receber R$ 17,9 mil em outubro, sendo que o subsídio base é de pouco mais de R$ 7 mil. Na denúncia, o vereador incluiu uma tabela que aponta uma variação de até 31% no valor da remuneração dos secretários, equivalente a R$ 21 mil nos dez primeiros meses de 2014.
Na época da denúncia, o petista também encaminhou a documentação ao Ministério Público Estadual (MPES), que também decidiu pela abertura de investigações. O procedimento foi aberto em abril passado pela Promotoria de Justiça Cível do município.
