Para o conselheiro-relator Sérgio Manoel Nader Borges, o processo em tramitação na Corte deve levar em consideração o resultado da investigação interna feita pelo governo, apesar do procedimento ter sido apresentado após a elaboração da Instrução Técnica Conclusiva (ITC) – etapa derradeira antes da elaboração de seu voto. Segundo ele, o documento poderá eventualmente provocar uma alteração do rol de responsáveis ou até reposicionamento dos gestores como responsáveis solidários pelo ressarcimento do dano ao erário.
“Entendo que a reabertura da instrução processual e a concretização das devidas diligências denotem a abordagem mais apropriada no caso vertente, até mesmo para que se possa chegar a uma visão aclarada das supostas irregularidades ocorridas e dos respectivos responsáveis por elas”, afirmou Sérgio Borges, divergindo da área técnica do tribunal. O Ministério Público de Contas (MPC) era favorável ao reexame da documentação anexada à representação (processo TC 02965/2016-6) formulada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais (Sindipúblicos).
Figuram como responsáveis no processo, o atual secretário de Saúde, Ricardo de Oliveira; o ex-subsecretários, José Hermínio Ribeiro (preso por participação no esquema) e Magnus Bicalho Thezolin; os ex-chefes do Núcleo Especial de Compras e Licitações da Sesa, Marcelo Dassiê e Tatiana Aguiar e Carneiro Leal Lopes; bem como a pessoa jurídica da empresa Silvestre Labs Química & Farmacêutica, que forneceu o produto.
Deste grupo, apenas José Hermínio – então subsecretário para Assuntos de Administração e Financiamento da Atenção à Saúde – figura como réu na ação penal sobre o escândalo, a partir da Operação Alquimia – deflagrada pelo Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas e à Corrupção (Nuroc) da Polícia Civil. Em março, a Justiça estadual recebeu a denúncia do Ministério Público contra ele e mais quatro pessoas, entre elas, sua ex-secretária Deisiany Klippel da Silva; a gerente comercial da Silvestre Labs, Jocilene da Silva Pinheiro, que fazia a cotação e oferta dos produtos; e os sócios Mauro Roberto Cardoso Torres e Paulo Roberto Ventura Maciel, da MPX – Consultoria, Comércio e Representações.
Segundo as investigações, o governo estadual adquiriu em janeiro de 2016 um lote de 75 mil repelentes pelo valor unitário de R$ 22,50. No mercado, na época, cada frasco era comercializado por R$ 10,99. Além de estar fora do valor de mercado, um produto semelhante, com mesma quantidade e princípio ativo foi comprado pela prefeitura da Serra ao custo unitário de R$ 8,80, o que indica um superfaturamento acima de R$ 1 milhão na compra feita pelo governo Paulo Hartung (PMDB).
No último mês de abril, a Secont instaurou um procedimento contra as duas empresas visando à devolução do prejuízo aos cofres públicos. As apurações também levantaram a participação da MPX, que teria sido responsável pelo fornecimento do laudo que permitiu a vitória da Silvestre Labs.
